Desafios da Soberania Monetária Brasileira
A atual crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos colocou os bancos brasileiros em uma posição delicada. De um lado, instituições como Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual e Banco do Brasil se veem obrigadas a cumprir as sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, enfrentam a determinação do ministro Flávio Dino, que afirma que as legislações estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil mediante acordos internacionais ou aprovação judicial.
Na data de 2 de setembro, coincidentemente o primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, os cinco grandes bancos brasileiros receberam uma carta do Departamento do Tesouro dos EUA questionando sobre a aplicação da Lei Magnitsky. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA solicitou informações sobre como estavam se adaptando à sanção aplicada a Moraes.
A jurista Camila Villard, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário, analisou a situação e apontou que, embora o sistema financeiro brasileiro possua robustez para lidar com sanções, a dependência do dólar limita a soberania monetária do país. “Essa dependência torna a soberania monetária reduzida, pois, embora o real seja amplamente utilizado em território nacional, fora dele o Brasil está sujeito às regras do sistema financeiro global”, explica Villard, que é professora associada de direito na ESSCA School of Management, na França, e fundadora do Instituto Mulheres na Regulação.
Desenvolvimento de Alternativas Monetárias
Villard enfatiza a necessidade de uma política mais abrangente e estruturada que desenvolva alternativas para a vulnerabilidade atual. “É imperativo que sejam criadas estratégias mais robustas, com recursos adequados, para reduzir essa dependência. O cenário pós-eleição de Trump fez com que essa urgência se tornasse ainda mais evidente”, pontua.
A jurista destaca que o Brasil já avançou em algumas frentes, como a implementação do sistema de pagamentos Pix. “O Banco Central Europeu, por exemplo, começou a defender o euro digital com o mesmo propósito: garantir soberania monetária sem depender de entidades privadas sujeitas à legislação americana”, comenta.
De acordo com Villard, o movimento da Europa é similar ao que o Brasil já começou a discutir com o Pix, o que pode proporcionar um nível de blindagem parcial contra sanções externas que possam impactar o sistema financeiro nacional.
O Impacto da Lei Magnitsky
Durante a entrevista, Villard explicou que a Lei Magnitsky é parte de um conjunto de legislações americanas que impõem sanções a países ou indivíduos designados. Embora a ideia original fosse combater a corrupção e as violações dos direitos humanos, sua aplicação se tornou um evento de natureza política, especialmente sob a administração de Trump. “A inclusão de Moraes na lista de sanções parece ter relação com a tentativa de influenciar o Judiciário brasileiro,” destacou.
Apesar de não haver um mecanismo formal que integre essas leis americanas no ordenamento jurídico brasileiro, os bancos têm a obrigatoriedade de obedecer às normas se utilizarem o sistema financeiro internacional, uma situação que gera um conflito de legislação.
Sobre a complexidade enfrentada por instituições financeiras brasileiras, Villard alerta: “Os riscos não se limitam apenas à questão jurídica, é um cenário que envolve aspectos econômicos e políticos, exigindo uma compreensão ampla por parte dos bancos e do governo.”
O Crítico Cenário Geopolítico
A jurista também comentou sobre a influência do dólar, enfatizando que as sanções são efetivas devido à centralidade da moeda no comércio internacional. “A dependência de correspondentes bancários nos EUA torna os bancos brasileiros vulneráveis”, acrescenta, esclarecendo que o contexto atual é diferente de gestões anteriores, e as sanções podem ser utilizadas com motivações políticas.
As interações entre o Brasil e os EUA demonstram que, se as instituições financeiras brasileiras não se adaptarem a essas exigências, poderão enfrentar sanções severas, incluindo a exclusão do acesso ao sistema financeiro americano, o que geraria um impacto devastador.
Por último, Villard reafirma a importância de se construir um sistema financeiro que diminua a dependência do dólar e a necessidade de cooperação internacional para enfrentar crises futuras. “É fundamental que o Brasil comece a desenvolver alternativas para garantir sua soberania monetária no longo prazo”, conclui.