Partidos Governistas e a Emenda ao Projeto de Lei
Em uma reviravolta política, partidos como o PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PV decidiram recuar na tentativa de garantir a manutenção de descontos associativos em benefícios do INSS. A manobra ocorreu mediante a emenda ao Projeto de Lei nº 1.546/2024, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. A decisão dos partidos da base governista foi tomada antes da votação, evidenciando uma mudança estratégica.
Os descontos associativos estão sob investigação pela Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes que podem chegar ao montante de R$ 6,3 bilhões, levando à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O projeto de lei, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e com relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), visa proibir tais descontos de maneira definitiva.
Emenda e Modificações Propostas
A emenda, que foi retirada antes da votação, buscava modificar o artigo 1º do projeto, estabelecendo que a proibição se aplicaria somente aos descontos que não estivessem de acordo com a lei. Além disso, o artigo 115 previa a implementação de dispositivos que garantiriam a autenticidade da autorização do desconto pelo beneficiário, utilizando assinatura eletrônica e cadastro biométrico, como forma de assegurar a veracidade dos processos.
O texto da emenda estipulava que a autorização para desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários ocorreria apenas após a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a entidade associativa e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a proposta, o uso de tecnologia avançada seria imprescindível para validar a manifestação de vontade do segurado.
A Reação da Oposição
A retirada da emenda não passou despercebida e provocou reações de partidos da oposição, incluindo o PSDB. Em uma nota oficial, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, junto ao ex-presidente Aécio Neves e o líder do partido na Câmara, Adolfo Viana, expressaram sua indignação, afirmando que a iniciativa governista favorecia um sistema propenso a abusos.
A nota condenou a tentativa do PT e seus aliados de restabelecer a possibilidade de descontos nas mensalidades associativas, argumentando que tal prática deveria ser abolida, tendo em vista as fraudes já identificadas que afetam aposentados e pensionistas. O PSDB reafirmou seu compromisso em defender os direitos dos beneficiários da previdência, enfatizando a importância da transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
O Papel da Tecnologia no Combate às fraudes
Os líderes governistas defendiam que a adoção do sistema de biometria desenvolvido pela Dataprev aumentaria a segurança quanto à autenticidade do desconto, sustentando que a proposta tinha como objetivo proteger os segurados e oferecer ao governo ferramentas eficazes para combater fraudes. “A atual proposta visa proteger o segurado e fortalecer mecanismos de controle para a recuperação de valores envolvidos em fraudes”, afirmaram os líderes.
A situação em torno do Projeto de Lei nº 1.546/2024 reabre um debate importante sobre a segurança e confiabilidade no sistema previdenciário, especialmente em tempos onde a integridade dos benefícios assistenciais está em constante verificação. O recuo do PT e seus aliados ilustra a complexidade do debate e a necessidade de um consenso político que priorize a proteção dos beneficiários do INSS.