Decisão do TCE-SP Adia Programa de Militarização Escolar
A recente determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de interromper a contratação de policiais para o Programa Escola Cívico-Militar, parte da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), representa mais um obstáculo na tentativa do governador de implantar essa iniciativa polêmica na educação estadual. Esta é a quarta vez que o início do programa, criado por meio de uma lei sancionada em maio de 2024, sofre adiamentos.
Na última quarta-feira, dia 3 de setembro, o TCE-SP acatou um pedido de liminar feito por parlamentares do PSol, que levantaram preocupações sobre a ausência de informações e planejamento financeiro adequados relacionados à contratação dos agentes policiais. Com essa decisão, a previsão de que os profissionais iniciassem suas atividades nas escolas nesta segunda-feira, 8 de setembro, foi frustrada.
Desdobramentos Desde a Criação do Programa
O governo de Tarcísio manifestou a intenção de recorrer da decisão do TCE-SP, no entanto, mesmo que consiga a autorização necessária, a reintrodução dos policiais nas escolas pode demorar, dado que o processo deve voltar à fase anterior, onde os PMs estavam sendo convocados após serem aprovados na seleção.
Vale ressaltar que os adiamentos do programa não são inéditos. A militarização das escolas estaduais de São Paulo já enfrentou atrasos anteriormente, seja por questões judiciais ou por deficiências no planejamento da gestão.
Um Histórico de Adiamentos
Desde a sua proposta, o cronograma do programa passou por diversas mudanças. A primeira ação significativa ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde o projeto foi barrado logo após sua sanção. O Sindicato dos Professores argumentou que a lei que fundamentava o programa tinha caráter inconstitucional, resultando em uma decisão que suspendia sua implementação prevista para o início de 2025.
Em seguida, o governo, ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), obteve uma liberação temporária para avançar com o programa. Em 19 de fevereiro, o governo anunciou que os policiais iniciariam seu trabalho nas escolas a partir de 28 de julho. No entanto, o atraso na seleção dos agentes causou um novo adiamento, transferindo o início das atividades para 25 de agosto.
Outro revés aconteceu em julho deste ano, quando novas ações judiciais, desta vez focadas na contratação dos policiais, levaram a mais um atraso. Após mais um recurso do governo, a contratação foi liberada, mas a data de início do programa novamente foi adiada para 8 de setembro.
Agora, com a recente liminar do TCE-SP, o futuro do programa de militarização nas escolas estaduais de São Paulo continua incerto, sem previsão clara de quando suas atividades poderão realmente começar.