Desdobramentos no Conselho de Ética
Na última sexta-feira (15), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu quatro representações que visam a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os pedidos, protocolados pelo PT e PSOL, questionam as ações do parlamentar nos Estados Unidos, especialmente sua oposição ao Judiciário brasileiro e sua participação na articulação de sanções norte-americanas.
Essas solicitações para investigação e possíveis punições, incluindo a perda do mandato, foram enviadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso ocorreu após semanas de impasse sobre o tema.
A primeira ação, proposta pelo PT, aguardava análise desde fevereiro. Um adendo a essa representação foi apresentado em 11 de julho, na mesma ocasião em que o PSOL protocolou sua própria denúncia. Em 24 de julho, o PT fez um novo pedido, somando-se às ações já enviadas ao Conselho. Uma nova representação do partido, anunciada recentemente, ainda não foi encaminhada oficialmente.
A responsabilidade agora recai sobre o Conselho de Ética, que deve avaliar os pedidos e abrir um processo formal, seguindo uma série de etapas que detalharemos a seguir.
Eduardo Bolsonaro e a Licença nos EUA
Eduardo Bolsonaro tem estado nos Estados Unidos desde o início de 2023. Em março, ele pediu uma licença do exercício de suas funções por 120 dias, que se encerrou em 20 de julho. Até o momento, o deputado não possui previsão de retorno ao Brasil, alegando ser alvo de uma “perseguição” e manifestando receio de ser preso ao voltar.
Além disso, o parlamentar é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de possível crime contra a soberania nacional, o que aumenta ainda mais a pressão sobre sua situação política.
Os Próximos Passos no Conselho de Ética
O processo no Conselho de Ética segue um trâmite específico, que começa com a formalização das ações em uma reunião do colegiado, onde o presidente, deputado Fabio Schiochet (União-SC), deve pautar o caso e decidir a data para a discussão. Uma vez instaurado o processo, o próximo passo envolve um sorteio para a seleção de três nomes que farão parte da lista tríplice para a escolha do relator.
É importante ressaltar que essa lista não pode incluir deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar que Eduardo Bolsonaro, nem membros do partido autor das representações. Após a escolha do relator, este terá um prazo de dez dias para elaborar um parecer preliminar, recomendando se o processo deve ser arquivado ou continuar.
Se o processo for mantido, Eduardo Bolsonaro será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Nesse momento, também começa a coleta de provas, onde ele poderá indicar até oito testemunhas para depoimentos.
Além disso, o Conselho terá um prazo de 15 dias úteis para realizar eventuais diligências e, caso necessário, esse período pode ser estendido com a aprovação do colegiado. Após a conclusão dessas diligências, o relator deverá apresentar seu parecer final em um prazo de dez dias úteis.