Medida Provisória Brasil Soberano
O governo brasileiro anunciou um redirecionamento significativo de produtos perecíveis voltados para exportação, que agora serão utilizados em programas de abastecimento público. Essa decisão, formalizada na Medida Provisória (MP) intitulada ‘Brasil Soberano’, foi assinada na última quarta-feira (13) e visa mitigar os impactos causados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A tarifa, que chega a 50% sobre as importações brasileiras, levou o Brasil a reavaliar sua estratégia de exportação.
A nova política permitirá que produtos que antes eram destinados ao mercado norte-americano sejam absorvidos internamente. Entre os produtos redirecionados estão alimentos que agora irão beneficiar a merenda escolar e refeições oferecidas em restaurantes populares. O objetivo é evitar o desperdício e ajudar empresas que enfrentam dificuldades devido à tarifa excessiva.
Estados, municípios e a União poderão adquirir esses produtos. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, já manifestou interesse no novo programa e consultou o Ministério da Fazenda, além do Palácio do Planalto, sobre a aquisição de pescados para alimentação escolar no estado. “Governadores e prefeitos que desejam comprar produtos perecíveis para a merenda escolar poderão adquirir não apenas pescados e mangas, mas qualquer produto que originalmente tinha como destino os EUA”, afirmou Fernando Haddad, ministro da Fazenda, durante o anúncio.
Aquisições Simplificadas e Transparência
O plano em execução permitirá a compra de produtos para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais, de forma simplificada, com preços médios de mercado e garantias de transparência nos processos. Essa medida será exclusivamente válida para produtos que estão sendo impactados pela tarifa de importação dos EUA.
A tarifa de 50% foi implementada em 6 de agosto e, segundo dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afetará 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A ordem executiva da Casa Branca publicada recentemente lista cerca de 700 produtos que não estão sujeitos à tarifa, incluindo itens estratégicos como aviões, celulose e petróleo.
Impactos nas exportações e Concorrência
Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA enfrentam tarifas específicas, que se aplicam a todos os países, como é o caso das autopeças, que têm uma alíquota de 25%. O MDIC informa que 64,1% das exportações brasileiras ainda competem em condições semelhantes com produtos de outros países no mercado americano. Essa nova medida representa, portanto, uma tentativa do governo de proteger e apoiar a economia local diante de desafios comerciais. A expectativa é que, com a implementação do ‘Brasil Soberano’, o impacto negativo do tarifaço seja minimizado, assegurando a continuidade do abastecimento alimentar e o fortalecimento do comércio interno.