Planos do Governo para Amparar Pequenos Produtores
Nesta quarta-feira, 13 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a assinatura da Medida Provisória (MP) Brasil Soberano no Palácio do Planalto, Brasília. O objetivo da iniciativa é socorrer empresas prejudicadas pelo aumento das tarifas em 50% imposto pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Com um montante significativo de R$ 30 bilhões destinado a linhas de crédito, a medida foca principalmente em auxiliar pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras devido a essas novas taxas. As ações previstas na MP terão efeito imediato após sua assinatura, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias.
Entre os principais elementos abordados na proposta, destaca-se a criação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o FGE atuará agora em todos os setores de exportação do Brasil, expandindo seu escopo além dos segmentos diretamente impactados pelo tarifaço. “O governo reconhece que os problemas não podem ser previstos”, comentou Haddad, enfatizando a necessidade de uma abordagem abrangente.
A medida também inclui a oferta de um seguro para exportações, com a intenção de permitir que pequenos produtores acessem novos mercados de forma mais segura. Com isso, busca-se garantir a competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional.
Outro aspecto importante da Medida Provisória é a destinação de compras governamentais para pequenos produtores, especialmente aqueles que trabalham com produtos perecíveis, como algumas frutas, que não possuem outro mercado além dos Estados Unidos. A proposta é que o governo compre o excedente, utilizando essas mercadorias em merendas escolares e na alimentação de pessoas em instituições prisionais, ajudando a minimizar desperdícios e apoiar a economia local.
Além disso, a MP contempla a ampliação do programa Reintegra, que permite que pequenas empresas exportadoras recuperem 3% dos tributos pagos ao longo de sua produção. Com a nova medida, todas as empresas poderão se beneficiar, e micro e pequenas empresas terão um retorno de 6% dos tributos a partir da sua vigência. No entanto, esse mecanismo estará em vigor apenas até o final de 2026, conforme informou o ministro.
Compreendendo o Tarifaço de Donald Trump
No cenário internacional, o tarifaço imposto por Donald Trump começou a vigorar em 6 de agosto, após a assinatura de uma ordem executiva no dia 31 de julho. A tarifa de 50% é resultado da soma de uma alíquota de 10%, que já havia sido anunciada anteriormente, com um adicional de 40%.
Notavelmente, quase 700 produtos foram excluídos da lista de itens atingidos pela nova tarifa. Entre as mercadorias isentas estão suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minério de ferro, que agora estarão sujeitos apenas à taxa de 10%.
A tramitação da Medida Provisória no Congresso se dará por meio da formação de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, que terá a responsabilidade de analisar o texto. Após essa etapa, a MP precisará passar pela aprovação dos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada em até 120 dias, perderá a validade.