Análise das Ações do Governo Lula
Programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, Mais Médicos e Censo Escolar têm uma origem comum: foram concebidos sob a liderança dos presidentes Lula e Dilma, visando reorientar as prioridades do Estado brasileiro para a redução da pobreza e das desigualdades. No entanto, esses programas enfrentaram desafios significativos, especialmente no último governo, onde sofreram com boicotes e desestruturações.
Um dos casos mais preocupantes é a desarticulação do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), fundamental para a implementação de diversas políticas sociais. Durante a gestão anterior, a prioridade dada à averiguação cadastral em campo foi drasticamente reduzida. Simultaneamente, novos cadastros foram permitidos através de aplicativos, sem a supervisão da assistência social e sem a verificação adequada de informações cruciais, como a renda per capita familiar.
Essa falta de controle resultou em um crescimento desproporcional de famílias unipessoais, especialmente próximo às eleições de 2022. De acordo com uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), estima-se que o impacto fiscal tenha ultrapassado R$ 20 bilhões por ano, apenas com pagamentos a pessoas inelegíveis. Não se tratou apenas da exclusão de programas ou da eliminação direta de beneficiários com base em critérios claros; em muitos casos, houve a supressão desses critérios ou a eliminação velada dos mecanismos de controle existentes.
O resultado dessa situação é claro: a ausência de controles adequados fomenta fraudes, desperdícios e corrupção. Contudo, é essencial ir além da intuição para detectar, responsabilizar e, eventualmente, redesenhar os mecanismos de controle.
O Papel da CGU e Auditorias em Programas Sociais
Diante desse cenário, a CGU vem se esforçando para desempenhar seu papel. A eficácia do controle não depende apenas de robustez técnica, mas também de perspicácia estratégica. No início de 2023, auditorias em programas sociais lançados em 2022, que apresentavam fragilidades evidentes, foram concluídas. Os resultados revelaram números alarmantes: no Auxílio Taxista, 78% dos pagamentos foram considerados irregulares, resultando em aproximadamente R$ 1,4 bilhão pagos indevidamente; já no Auxílio Caminhoneiro, 27% dos beneficiários eram inelegíveis, totalizando cerca de R$ 582 milhões em pagamentos irregulares.
Outro aspecto inquietante foi a liberação de empréstimos consignados no Auxílio Brasil, onde R$ 7,5 bilhões foram concedidos no mês das eleições. Isso deixou a população vulnerável exposta a um endividamento excessivo, com taxas de juros elevadas, comprometendo até 40% dos benefícios, que à época eram de R$ 600 mensais.
Quanto ao programa Farmácia Popular, outra auditoria da CGU revelou que aproximadamente 18% (cerca de R$ 2,5 bilhões) de registros de vendas de medicamentos não possuíam notas fiscais. Além disso, foram identificados registros de vendas de medicamentos a pessoas falecidas, totalizando R$ 7,4 milhões. Desde 2018, a verificação da documentação das farmácias credenciadas não era realizada. Diante dessa situação, foi retomado o processo de renovação obrigatória do credenciamento, assim como um sistema de fiscalização regular.
Com essas medidas de controle em vigor, o programa conseguiu expandir seu alcance e atualmente atende quase 25 milhões de pessoas.
Recomendações para Aumento da Eficiência
Ao longo dessas auditorias, foram apresentadas recomendações que já estão sendo implementadas. Estima-se que essas ações possam resultar em uma economia de cerca de R$ 11 bilhões por ano, pois tornam as operações governamentais mais eficientes e reduzem as oportunidades para fraudes e irregularidades.
Além disso, em 2025, o programa “CGU Presente” planeja realizar mais de 20 avaliações de políticas públicas que têm um impacto direto na população, especialmente entre os mais vulneráveis, que dependem do Estado para seu desenvolvimento econômico e social. Em 2023, os servidores da CGU estão visitando 23 municípios em sete estados para inspecionar o Seguro-defeso. Este seguro-desemprego, criado pela Lei 10.779/23, oferece aos pescadores artesanais um salário-mínimo durante o período de reprodução das espécies, garantindo que todos os pescadores possam reivindicar esse direito de forma segura.
A atuação da Controladoria contribui para um esforço fiscal mais eficaz, ao garantir que as ações sejam realizadas de maneira eficiente, prevenindo fraudes e assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito a eles.
Por fim, a confiança nas instituições, o respeito à Constituição e a eficiência no uso dos recursos públicos, aliados a critérios auditáveis de acesso a programas sociais, são deveres do Estado brasileiro. É neste caminho que o governo de Lula busca se estabelecer com suas iniciativas.