Esquema de fraude no ITCD Desencadeia Investigação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) anunciou a denúncia de um grupo suspeito de orquestrar um esquema ilícito relacionado ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Este imposto é aplicado em processos de transferência de bens por herança ou doações, e as investigações revelam que a prática criminosa envolvia a cobrança inicial de R$ 1 milhão em propina, ameaçando aumentar a base de cálculo do imposto devido sobre propriedades rurais.
O caso gira em torno de três irmãos que buscavam a doação de bens herdados de seus pais. Após negociações, esse valor foi reduzido para R$ 800 mil, conforme indicado pela denúncia. O MP sustenta que cinco pessoas estão no centro dessa trama, que se estruturava com divisão de tarefas bem definida, com alguns denunciados ocupando cargos públicos e outros se passando por servidores para aplicar golpes.
Divisão de Tarefas e Falsificação de Documentos
Conforme os detalhes da denúncia, a operação do grupo era complexa, contando com núcleos interdependentes e autônomos, evidenciando uma organização clara. O primeiro passo para o golpe envolvia a falsificação de Demonstrativos de Cálculo do ITCD, documentos que especificam os valores devidos pelo imposto na doação ou herança.
Os criminosos realizavam alterações fraudulentas nas alíquotas do imposto, emitindo guias de arrecadação com códigos genéricos, o que permitia a cobrança de quantias significativamente menores do que as realmente devidas ao governo estadual.
A experiência de alguns dos denunciados em posições públicas facilitava o âmbito do crime. Uma das acusadas atuava como tabeliã interina em um Cartório de Acreúna, enquanto outro era procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Esses cargos lhes conferiam uma aparente legitimidade, complicando ainda mais a situação dos envolvidos.
Promessa de Redução do Imposto Levou Vítimas a Ceder
O MPGO detalha a história de um homem que, em janeiro de 2024, procurou informações sobre como proceder com a doação de bens no Cartório de Acreúna. Ao ser atendido pela tabeliã, ele recebeu a indicação de um suposto “rapaz da Sefaz”, que prometeu reduzir a taxa. Desconfiado, o homem buscou mais informações em uma reunião na Assembleia Legislativa, onde integrantes do grupo compartilharam o modus operandi da fraude.
Durante esse encontro, a encenação foi cuidadosamente planejada para dar um ar de legitimidade à operação criminosa. Os denunciados se apresentaram como autoridades, trazendo uma falsa sensação de segurança às vítimas.
Reação das Vítimas e Ousadia dos Criminosos
Apesar de toda a encenação, os irmãos optaram por seguir o caminho legal e pagar a alíquota correta. Isso descontentou os membros do grupo, que, em resposta, passaram a pressioná-los com a exigência de um pagamento de R$ 1 milhão para que a avaliação de R$ 300 mil por alqueire da propriedade fosse mantida. Caso contrário, o valor subiria para R$ 425 mil por alqueire, elevando consideravelmente o imposto devido.
Diante das pressões e do receio de que o processo de doação fosse prejudicado, as vítimas acabaram concordando com o pagamento, que foi negociado para R$ 800 mil. O valor do ITCD, que somava R$ 7,8 milhões, foi quitado no mesmo dia em que o restante da propina foi enviado aos criminosos.
Desdobramentos da Operação
Após o pagamento, o montante foi redistribuído entre os denunciados. Em maio de 2024, a Polícia Civil prendeu cinco indivíduos suspeitos de envolvimento no esquema. A defesa de um dos acusados, procurador da Assembleia, negou as acusações e afirmou não conhecer os demais indivíduos detidos. A Assembleia Legislativa, por sua vez, se manifestou, esclarecendo que não tinha conhecimento das atividades ilegais e que não assume responsabilidade por atos ilícitos cometidos por servidores fora do âmbito da administração legislativa.