Resistência do PT em Relação à PEC
Na última sexta-feira, 8 de agosto, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, fez uma declaração contundente sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o foro privilegiado. Durante suas falas, Farias confirmou que o partido não oferecerá apoio a essa medida, argumentando que a discussão em torno do tema surge da pressão de atores políticos com intenções duvidosas.
Farias, que participou de todas as reuniões relevantes com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que não houve qualquer tipo de acordo sobre a PEC. O petista expressou preocupação com o que considera uma “chantagem” que visa garantir impunidade a determinados membros da política.
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“A oposição a essa PEC do Foro é clara, pois ela se origina de uma negociação obscura e com interesses de proteger deputados”, afirmou Farias em sua conta na rede social X. Além disso, ele reforçou que a proposta representa uma aliança entre os bolsonaristas e outros grupos que têm interesse em distorcer a legislação em benefício próprio.
Críticas ao Projeto de Anistia
Em sua fala, o líder petista também mencionou o Projeto de Lei que trata da anistia, reiterando que essa é uma pauta “inadmissível”. Para Farias, o PT não pode ser considerado uma “colônia” e deixou claro que, caso exista qualquer tipo de acordo clandestino, o partido não irá reconhecê-lo ou aceitá-lo.
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“É um desrespeito ao Colégio de Líderes, que possui a legitimidade e o dever de decidir a pauta do Plenário em conjunto com o presidente da Câmara”, destacou. A posição do PT surge em um momento em que a proposta do fim do foro privilegiado integra o que é chamado de “pacote da paz”, defendido pela oposição bolsonarista na Câmara.
Possibilidade de Avanço da Proposta
A PEC que propõe a extinção do foro privilegiado é considerada uma das medidas mais promissoras para avançar na Casa Legislativa. O apoio de caciques do Centrão à proposta pode facilitar sua tramitação. A nova regra acaba com a obrigatoriedade de que deputados e senadores sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de crimes cometidos durante o mandato, transferindo essa competência para a primeira instância. Contudo, a proposta preserva a competência do Supremo em casos envolvendo o presidente e o vice-presidente da República, o que pode aumentar o tempo necessário para a análise dos casos.
Embora a proposta não beneficie diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, ela pode impactar outros membros da ala bolsonarista que estão sob investigação. Por exemplo, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) estão sendo investigados por crimes diversos, o que levanta questões sobre o impacto da PEC em suas situações jurídicas.