Mobilização em Defesa da Comunidade
A recente revelação do portal Metrópoles sobre a ameaça de despejo de aproximadamente 400 famílias na fazenda Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto (GO), causou uma onda de indignação entre políticos locais e nacionais. A decisão judicial que favorece parentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), levou muitos a se manifestarem a favor da comunidade afetada.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) classificou como “absurdo” o processo que pode resultar na remoção forçada das famílias. “Foi um processo fraudulento que possibilitou essa determinação judicial. Eles [os membros da família Caiado] iniciaram a retirada utilizando jagunços e policiais do Estado de Goiás”, afirmou o deputado durante sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última quarta-feira (6/8).
Chico Vigilante também destacou a importância do trabalho da imprensa. “A matéria do Metrópoles foi crucial para a ação no STF. Na terça-feira, graças à sua denúncia e à mobilização da comunidade, o ministro Edson Fachin suspendeu o despejo arbitrário”, enfatizou, reforçando que “sem uma imprensa livre, não há democracia”.
Reações de Políticos e a Questão da Moradia
O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também fez ecoar as preocupações em relação à situação. “Graças à atuação firme da Justiça, novas derrubadas de casas foram suspensas, garantindo proteção a centenas de famílias que já estavam sendo retiradas à força”, declarou Perillo, atualmente presidente nacional do PSDB. Ele criticou a atuação do governo, sugerindo que a solução não é usar a força policial, mas sim desapropriar a área e indenizar os proprietários, permitindo que as famílias permaneçam em seus lares com dignidade.
O deputado estadual Mauro Rubem (PT), que também está acompanhando a situação, descreveu a derrubada das casas como uma “tragédia”. “Ver pessoas tendo suas casas destruídas enquanto o interessado nas demolições circula em caminhonete com segurança armado é lamentável”, ressaltou, referindo-se a Murilo Caiado, empresário e irmão do desembargador Breno Caiado, que esteve na região durante os despejos.
Rubem não hesitou em mencionar a grilagem de terras e a manipulação de processos judiciais, expressando sua indignação com a situação. “Infelizmente, muitas pessoas acreditam que o coronelismo ainda reina em Goiás, mas estamos lutando para reverter essa decisão injusta”, concluiu.
Reconhecimento da Comunidade Quilombola
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) tem buscado apoio de órgãos federais para afirmar a autodeclaração dos moradores de Antinha de Baixo como uma comunidade quilombola. “Existem indícios concretos da natureza quilombola da região”, afirmou a parlamentar, que reforçou o compromisso de lutar pelos direitos à moradia e pelo reconhecimento dos territórios étnicos, além de se opor a qualquer ato de violência fundiária.
Contexto Judicial
No dia 28 de julho, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto, emitiu um mandado de desocupação obrigatória de 32 imóveis da fazenda Antinha de Baixo. A decisão transferiu a posse das terras para Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, cujos herdeiros agora são os reais beneficiados. Entre eles está o desembargador Breno Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado.
Recentemente, três decisões judiciais de entidades federais suspenderam os despejos, levando em conta a declaração da população de Antinha de Baixo como quilombola. A determinação do STF tornou a Justiça Federal responsável pela área, impedindo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de expedir novas ordens de despejo.
Apesar das decisões que garantem a proteção da comunidade, os moradores ainda enfrentam situações de ameaça. Na noite de 5 de agosto, um vídeo registrou um suposto segurança privado intimidando um morador ao afirmar que as decisões judiciais seriam desconsideradas se houvesse a percepção de “sacanagem” por parte dos moradores. “Se a gente perceber que vocês estão de sacanagem, nós vamos derrubar”, ameaçou o homem.
Em resposta às acusações de ameaças, representantes de Murilo Caiado negaram qualquer conflito e alegaram que as decisões judiciais “chegaram tarde” para a resolução do problema. A situação em Antinha de Baixo permanece tensa enquanto a comunidade luta pelo direito à moradia e pelo reconhecimento de sua história e identidade.