Recursos da Defesa de Bolsonaro Buscam Reverter prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro, ex-presidente e membro do PL, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da decisão que o colocou sob prisão domiciliar. Essa medida inclui a utilização de tornozeleira eletrônica e diversas proibições, como o uso de telefone. Os advogados sustentam que “em nenhum momento Bolsonaro foi impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos em eventos, sejam eles públicos ou privados”. Além disso, eles alegam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, deve ser analisada em uma sessão presencial do plenário.
A determinação de Moraes para a prisão domiciliar não passou pelo referendo do plenário, uma vez que foi motivada pelo descumprimento de uma cautelar anterior. Esse descumprimento se deu após Flávio Bolsonaro, filho de Jair, compartilhar um discurso do ex-presidente por meio de videochamada durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
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Segundo o entendimento jurídico, como Bolsonaro já estava sujeito a várias medidas cautelares e a prisão foi decretada por desrespeito a uma delas, não haveria necessidade do colegiado referendar a decisão. A proibição imposta por Moraes incluía restrições severas no uso de redes sociais, que não permitiam transmissões, retransmissões ou veiculação de qualquer conteúdo que pudesse contornar a medida, sob pena de revogação imediata e decretação da prisão.
Na decisão proferida na última segunda-feira, Moraes ressaltou que houve a violação das condições previamente estabelecidas. Contudo, a defesa de Bolsonaro solicitou a reconsideração da ordem, no que chamam de juízo de retratação. Caso o relator não aceite a reconsideração, a defesa requer que o agravo regimental seja levado à apreciação da Primeira Turma, juntamente com o pedido para que a prisão domiciliar seja cancelada, uma vez que, segundo eles, não houve descumprimento das medidas cautelares.
Além disso, os advogados pedem que a decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro seja examinada com urgência em uma sessão presencial.
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Condições Impostas a Bolsonaro
No momento, Bolsonaro está cumprindo as medidas cautelares em sua residência em Brasília. As restrições iniciais estipuladas por Moraes incluíam a proibição de deixar o país, uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. Além disso, ele estava proibido de se aproximar ou acessar sedes de embaixadas e consulados, manter contato com autoridades estrangeiras e outros réus e investigados. Crucialmente, o ex-presidente estava impedido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A decisão de Moraes enfatiza que a Justiça não tolerará que um réu se comporte como se estivesse acima da lei, acreditando que seu poder político e econômico o isentaria de consequências. “O réu que deliberadamente descumpre as medidas cautelares – pela segunda vez – deve enfrentar as consequências de seus atos”, afirmou o magistrado.
Além da prisão domiciliar, outras medidas a serem cumpridas por Bolsonaro incluem: proibição de receber visitas, exceto de seus advogados, e de pessoas previamente autorizadas pelo STF; proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar durante as visitas; proibição de usar celulares, seja por conta própria ou por meio de terceiros; e manutenção das restrições anteriores relacionadas ao contato com embaixadores e autoridades, bem como ao uso de redes sociais. Qualquer violação a essas regras poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação imediata da prisão preventiva.