Retorno das Votações na CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) volta a ativa nesta terça-feira (5/8), reabrindo suas sessões plenárias após o recesso legislativo. O último encontro foi realizado no dia 24 de junho, e a expectativa é alta para as primeiras reuniões do semestre, que, tradicionalmente, são marcadas por uma solenidade especial. Contudo, a agenda inclui uma convocação para uma sessão ordinária, com início programado para as 15h.
Na última Ordem do Dia, datada de 26 de junho, foram listados projetos de lei que devem ser analisados durante essa nova fase. Dentre eles, destaca-se o projeto 3.072, que visa estabelecer uma política de passe-livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso ao transporte coletivo urbano no DF.
Outro projeto relevante é o 1.375, que propõe a criação de um voucher saúde. Este benefício será destinado a pacientes que precisam de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos urgentes, especialmente quando a rede pública de saúde do DF não puder atender a demanda. O projeto prevê parcerias com instituições da rede privada para garantir esse suporte.
Além disso, o projeto 940 trata da distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda e o projeto 1.477 assegura o direito do pedestre à iluminação pública adequada em abrigos, paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas.
Planos para o Território
Um dos pontos centrais da agenda legislativa do segundo semestre é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que define diretrizes essenciais para o planejamento das áreas urbanas e rurais no Distrito Federal. Este plano estipula quais regiões podem ser destinadas à moradia ou à atividade industrial, refletindo a necessidade de um desenvolvimento urbanístico sustentável.
No dia 3 de julho, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) analisou e aprovou a versão preliminar da lei complementar do PDOT, com um expressivo apoio de 32 votos a favor e apenas uma abstenção. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), esteve presente para acompanhar a votação, sublinhando a importância do tema.
Conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foram feitas seis recomendações de ajustes ao documento, que serão integradas ao anteprojeto. Após essa etapa, o texto será enviado à Casa Civil e, em seguida, à CLDF, onde será finalizado e votado.
O atual PDOT data de 2009 e, conforme as normas, deve ser revisado a cada dez anos. A revisão, que teve início em 2019, foi interrompida devido à pandemia de Covid-19, mas foi reiniciada este ano.
Títulos em Discussão
Outros assuntos que devem ser debatidos e possivelmente votados incluem projetos de decretos legislativos que conferem títulos de cidadania honorária a diversas personalidades. Estes projetos, que estavam suspensos desde 2024, incluem figuras como o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis.
Com a última reunião do Colégio de Líderes ocorrendo antes do recesso, o cenário se mostra incerto sobre quais serão as prioridades dos deputados distritais neste retorno. A expectativa é que as pautas abordem tanto questões sociais imediatas quanto o planejamento futuro do território do DF, refletindo a diversidade de desafios enfrentados pela população.