Conduta de Youtuber Levanta Debates sobre Liberdade de Cátedra
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu condenar o youtuber Wilker Leão por calúnia e difamação direcionadas ao professor Estevam Thompson, da Universidade de Brasília (UnB). A polêmica surgiu após Wilker, aluno da disciplina de História da África, postar uma série de vídeos nas redes sociais analisando o conteúdo das aulas ministradas por Thompson.
De acordo com o educador, os vídeos foram produzidos com a alegação de denunciar uma suposta “doutrinação comunista” nas aulas. Thompson afirma que o material divulgado por Wilker não apenas questionava o conteúdo acadêmico, mas também ofendia sua honra, tanto de forma objetiva quanto subjetiva.
Liberdade Acadêmica em Questão
A 1ª Vara Criminal de Brasília reforçou que a liberdade de cátedra, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), é fundamental para o exercício da docência. “Esse princípio inalienável permite que o professor tenha autonomia para escolher as ferramentas metodológicas em sua prática educativa”, ressaltou a Vara.
A decisão apontou que a divulgação das aulas, sem a autorização do docente e envolvendo sua imagem e voz, constitui uma prática ilícita. “A questão nos autos transcende a discussão crítica ou acadêmica, que não foi abordada nos vídeos. O que se observa é uma tentativa de expor a figura do professor, que se tornou um alvo na trajetória de Wilker como estudante que buscava evidenciar uma ideologia na educação pública”, defendeu a 1ª Vara.
Análise dos Vídeos e Seus Efeitos
Os vídeos analisados pela 1ª Vara apresentavam o professor Thompson sendo rotulado com adjetivos pejorativos, que tanto desmereciam sua atuação profissional quanto sua individualidade. Em uma gravação, o professor solicita a Wilker que pare de filmar, mas o youtuber ignora o pedido e continua registrando a aula. A situação culmina com o educador saindo da sala, momento que Wilker aproveita para insultá-lo.
Em outra gravação, ele compartilha um vídeo intitulado “Prof Brabão veio me gravar, gravei ele de volta”, insinuando que a intenção de Wilker era “desmascarar a doutrinação”, alegando que o material apresentado na aula era de viés ideológico esquerdista. Para a 1ª Vara, ficou evidente que a abordagem tinha como objetivo desmoralizar o professor.
Decisão Judicial e suas Implicações
A análise dos seis vídeos levou o TJDFT a concluir que Wilker cometeu difamação e injúria em diversas ocasiões. “Ao expor a imagem do professor e desacreditar seu trabalho em sala de aula, atrasando a reputação do educador, ele ofendeu sua honra objetiva”, concluiu a Vara.
A sentença impôs uma pena de 2 anos e 3 meses de detenção em regime aberto, que foi substituída por penas restritivas de direitos. Wilker deverá pagar duas prestações pecuniárias de 15 salários mínimos cada, uma destinada ao professor e outra a uma entidade social indicada pelo Juízo das Execuções de Penas e Medidas Alternativas. Além disso, o youtuber arcará com honorários advocatícios, totalizando R$ 5 mil.
Defesa de Wilker e Controvérsias no Caso
A defesa de Wilker, a qual foi conduzida por ele mesmo, argumentou que algumas das expressões usadas em seus vídeos não eram direcionadas ao professor, mas sim a um aluno que passava pela sala. Ele sustentou que não havia intenção de ofender e que os termos empregados foram mal interpretados, saindo de seu contexto original.
Ao fim, o caso levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão na educação e os limites do discurso crítico. A sentença pode ter um impacto significativo na forma como a comunicação e a crítica são realizadas dentro do ambiente acadêmico.