contratação Polêmica Exige Esclarecimentos
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destinou R$ 74,5 mil para a contratação de serviços destinados ao apoio de seu mandato parlamentar, utilizando os serviços de um blogueiro que já havia feito declarações ligando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde fevereiro de 2021, Paim mantém uma parceria com Luiz Herberto Muller, que tem a função de divulgar as atividades do senador no Senado Federal. Os gastos mensais variam entre R$ 1 mil e R$ 1,9 mil, conforme apuração realizada pelo portal Metrópoles.
O blogueiro em questão já foi identificado como um crítico ferrenho de Moraes, tendo publicado um artigo em seu blog onde afirmava que o ministro estava ligado à facção criminosa paulista. A matéria que se tornou polêmica, publicada anteriormente por Muller, foi intitulada “O novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi advogado do PCC”, e fazia uma afirmação gravíssima sobre a atuação do magistrado, que foi secretário de Segurança Pública no governo de Geraldo Alckmin.
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Informações Contestáveis e Consequências Legais
Nessa reportagem, Muller alegou que Moraes havia atuado em 123 casos do PCC, informação que foi rapidamente desmentida. A matéria, agora inacessível, foi replicada em diversos outros sites, mas foi retirada por ordem judicial após um processo movido pelos advogados de Moraes, que pediram a remoção em virtude de danos à imagem e à reputação do ministro. Na época, seus advogados argumentaram que a publicação tinha o objetivo claro de difamar Moraes e questionar sua capacidade profissional como Secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Os advogados de Moraes enfatizaram que a matéria tinha como intuito rebaixar sua credibilidade pública. “A divulgação da informação falsa e sua disseminação em diversos portais teve como efeito ferir a honra do Requerente”, afirmaram os representantes legais do ministro em 2015, quando a controvérsia surgiu.
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Desdobramentos e Repercussões
Atualmente, a equipe de reportagem buscou contato tanto com Paim quanto com Muller, mas não conseguiu obter uma resposta. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos por parte dos envolvidos. Ressalta-se que essa modalidade de contratação, embora delicada, não é considerada ilegal sob a legislação vigente.
Além disso, outro desdobramento nesse cenário se deu com a condenação de um advogado que insinuou ligações entre Moraes e o PCC. Em março deste ano, o advogado Celso Machado Vendramini foi sentenciado a indenizar o ministro em R$ 50 mil, após acusá-lo de ser “advogado do PCC” durante um julgamento. O episódio ocorreu no contexto de um júri que envolvia policiais militares acusados de homicídios.
A defesa de Moraes alegou que as afirmações feitas por Vendramini prejudicaram sua honra e integridade, colocando em xeque sua credibilidade no exercício da função pública. A petição apresentada pela esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, argumentava que a afirmativa era uma “notícia falsa” que prejudicava a imagem do magistrado.
“A afirmação de que ele era advogado do PCC não sustenta qualquer veracidade e destrói a reputação de Moraes”, destacaram os advogados que representaram o caso. Vendramini, por sua vez, fez declarações sobre a situação de Moraes durante um julgamento, afirmando que ele estava no meio da PUC de São Paulo e associando-o a atividades ilícitas, o que gerou grande repercussão.