Defesa de Cid alega integridade em colaboração com investigações
Nesta terça-feira, 29 de julho, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à ação penal que investiga um suposto golpe que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. Cid é um dos réus na investigação, ao lado do ex-presidente, e, em sua defesa, alega que suas declarações foram essenciais para os esclarecimentos sobre o caso.
O material apresentado busca reafirmar os benefícios da colaboração premiada que foram inicialmente concedidos a Cid, mas posteriormente questionados pelo procurador-geral Paulo Gonet nas alegações finais do Ministério Público. A defesa argui que a tese de omissão ou contradição por parte de Cid não se sustenta, enfatizando que ele cumpriu com todas as obrigações do acordo estabelecido com a Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe.
Os advogados de Cid argumentam: “O acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid atendeu plenamente aos requisitos de validade, eficácia e efetividade. Não se pode afirmar que Mauro Cid deixou de relatar tudo o que sabia ou que mentiu ou omitiu informações relevantes que deveria ter apresentado”. Com isso, a defesa pede a manutenção integral dos termos acordados.
PGR contesta a validade da delação e pede revogação de benefícios
Na mesma linha, a defesa de Cid questiona a lógica da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao solicitar a revogação dos benefícios, afirmando que, se as informações de Cid realmente contribuíram para os esclarecimentos das investigações, tal pedido é “incompatível”.
As alegações finais da PGR destacam que, mesmo com a colaboração de Cid, o ex-ajudante optou por omitir informações ao longo do processo, incluindo durante a audiência instrutória. A PGR sustenta que, apesar das evidências coletadas, Cid não reconheceu completamente sua participação nos eventos investigados, o que poderia caracterizar uma resistência ao cumprimento de suas obrigações no acordo de delação.
A Procuradoria sugere, como consequência, uma redução da pena de apenas um terço, em decorrência da prática criminosa em questão.
Próximos Passos e Julgamento do Ex-Presidente
Com a apresentação das alegações por parte de Cid e o posicionamento da PGR, um prazo de 15 dias foi estabelecido para que as defesas dos outros réus, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifestem sobre a ação penal.
O julgamento do ex-presidente no STF, referente à suposta trama golpista, deverá ocorrer entre agosto e setembro, conforme a previsão do término do prazo para as alegações finais de todos os envolvidos. Estima-se que todas as manifestações estejam concluídas até 13 de agosto, prazo que não será interrompido durante o recesso do Judiciário em julho.
Ao abrir o período para as alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes destacou que todas as diligências necessárias foram realizadas, encerrando a fase de instrução processual. O andamento do processo segue, e as próximas semanas prometem ser decisivas.