Ministro do STF Sob Suspeita de Violações
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma denúncia formal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição aponta para “violações sistemáticas de direitos humanos” ocorridas no Brasil, gerando repercussões significativas no cenário político do país.
O autor da petição, que pediu para manter sua identidade em sigilo, alega que diversas ilegalidades foram cometidas por autoridades brasileiras, especialmente no contexto das depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro. O documento critica diretamente Moraes, apontando-o como o responsável por “prisões preventivas em massa, sem a devida fundamentação ou prazo razoável de detenção” e por decisões judiciais tomadas sem garantir o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.
Condições Inadequadas e Ações Arbitárias
A denúncia menciona as detenções ocorridas em 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram levadas para um ginásio da Polícia Federal, onde as condições seriam, segundo a petição, “insalubres”. O texto critica que as prisões foram justificadas com base em geolocalização ou pela proximidade dos indivíduos em relação aos locais dos atos, sem a devida individualização das ações de cada um.
Além de Moraes, outros órgãos e líderes políticos também foram destacados na denúncia. A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula foram mencionados como parte do problema. A PGR é acusada de omissão frente aos abusos do Judiciário, enquanto o Executivo teria adotado uma postura conivente diante do que é descrito como uma “escalada autoritária” promovida pela Justiça. A narrativa oficial, segundo a denúncia, rotula os manifestantes do 8 de janeiro como “terroristas”.
Implicações para a Liberdade de Expressão
O TSE é criticado por ser um “agente ativo de censura prévia”, que persegue influenciadores, jornalistas e religiosos sob a justificativa de combater notícias falsas. Por sua vez, o Congresso é descrito como “negligente” em sua função de garantir o equilíbrio entre os Poderes conforme a Constituição. O texto ainda menciona que parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvos de “constrangimentos institucionais e perseguições judiciais”.
Outros episódios de censura, que incluem bloqueios e restrições de perfis em redes sociais de jornalistas e cidadãos comuns, também são relatados. Entre os nomes citados como vítimas de tais medidas estão os comunicadores Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. A acusação declara que plataformas como X, YouTube, Instagram e Facebook têm sido pressionadas a remover conteúdos e desmonetizar perfis de opositores.
Cenário de Crise e Pedidos à CIDH
A petição considera que o Brasil enfrenta uma “grave crise institucional”, alegando que o sistema jurídico se tornou “disfuncional, parcial e ineficaz” diante de abusos de autoridade. O autor denuncia a situação como um caso de “lawfare”, onde a justiça é utilizada para perseguir opositores políticos, comprometendo direitos como o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Por fim, o documento solicita que a CIDH tome “medidas cautelares urgentes” e, se necessário, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O peticionário expressou preocupações de retaliações por parte de autoridades, justificando o pedido de confidencialidade ao temer “ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos”. Até o momento, a CIDH ainda não se manifestou sobre o andamento da denúncia.