Justiça Chilena Cobra Restituição de Valores Desviados
A Justiça chilena decidiu que os herdeiros de Augusto Pinochet devem devolver aos cofres públicos a quantia de 16 milhões de dólares, o que equivale a aproximadamente R$ 88,4 milhões. Esses recursos foram considerados como patrimônio ilícito, acumulado pelo ex-ditador e distribuído entre seus sucessores após seu falecimento em 2006. A determinação foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu uma ação proposta pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) com o intuito de recuperar o dinheiro que Pinochet desviou e que ainda não havia sido apreendido.
A decisão atinge não apenas a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já falecida, como também outras 15 pessoas. De acordo com o tribunal, os valores em questão foram subtraídos de “fundos de despesas reservadas destinados à Presidência da República, à Casa Militar e ao Comando em Chefe do Exército do Chile”.
Pinochet, que governou o Chile de 1973 até 1990, é lembrado como um dos mais cruéis ditadores da história da América Latina, permanecendo como comandante das Forças Armadas até 1998 e ocupando uma cadeira no Senado até abdicar em 2002.
A ação do CDE que deu origem à decisão judicial foi protocolada em outubro de 2018, após a Suprema Corte do Chile concluir uma investigação que revelou a existência de diversas contas bancárias secretas, utilizadas pelo ex-ditador e seus aliados para esconder dinheiro de origem duvidosa.
Escândalo do Caso Riggs e Impunidade
O escândalo conhecido como “caso Riggs” surgiu em 2004, durante investigações antiterrorismo nos Estados Unidos, que culminaram na descoberta de uma fortuna de 21 milhões de dólares em contas no exterior, mantidas sob nomes falsos. O ex-ditador foi processado pela Justiça chilena em 2005 e chegou a ficar em prisão domiciliar por algumas semanas, mas faleceu aos 91 anos sem nunca ter sido condenado por seus crimes.
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Raúl Letelier, presidente do CDE, comentou sobre a decisão: “Após sete anos desde a sua apresentação, a ação […] acolhida pela Justiça é parte de um conjunto de medidas adotadas pelo CDE para reparar os danos causados pela má gestão de fundos públicos por Pinochet e seus cúmplices.”
O tribunal também rejeitou o pedido de prescrição apresentado pelos herdeiros do ex-ditador, embora a defesa ainda tenha a possibilidade de recorrer da decisão em instâncias superiores. Além do caso Riggs, Pinochet nunca foi responsabilizado pelas graves violações de direitos humanos ocorridas sob seu regime, que resultaram na prisão de dezenas de milhares de pessoas, mais de 35 mil casos de tortura e cerca de 3,2 mil opositores assassinados, dos quais 1.469 desapareceram forçados.