Tribunal de Justiça do DF Enfrenta Desafios
O caso envolvendo o brasiliense que alega ter sido lesado por uma plataforma de apostas, conhecida como “Tigrinho”, ganhou novos contornos. Após várias tentativas infrutíferas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu interromper as buscas pela empresa que deve a quantia de R$ 169 mil ao jogador. Segundo o relato do jovem, ele teria acumulado esse valor na plataforma, mas se viu impossibilitado de realizar o saque do prêmio. Diante da ausência de informações sobre a empresa, a Justiça optou por publicar um edital público na tentativa de informar a instituição sobre o processo judicial.
Na publicação, o juiz da Vara Cível do Recanto das Emas deixou claro que, caso a plataforma não se manifeste ou não apresente defesa, os fatos alegados pelo reclamante serão considerados verdadeiros. “Faz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio cita MCR 73 Investimento LTDA, estabelecida em local incerto e não sabido, com prazo de 20 dias úteis, para, caso queira, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, advertindo-a de que, na ausência de contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo requerente”, afirmou o magistrado.
Defensoria Pública Assume a Defesa
Se a empresa não responder ao processo, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) se encarregará da defesa da ré na ação. A situação do jovem, que foi vítima do que ele descreve como um calote do “Tigrinho”, ilustra um problema crescente no mundo das apostas online, onde usuários frequentemente se deparam com dificuldades em acessar seus ganhos. Ele salientou que precisa do valor para realizar um tratamento dentário, evidenciando as consequências práticas de sua situação.
O Caso Relembrado
O jovem conta que, além de não conseguir sacar os fundos acumulados, a plataforma exigiu que ele depositasse um valor adicional para que pudesse subir de categoria e, assim, ter acesso ao seu dinheiro. Buscando seus direitos, ele procurou a Defensoria Pública e acionou a Justiça em março deste ano. Desde então, o TJDFT tem buscado alternativas para localizar a empresa em questão, mas sem sucesso até o momento.
Tentativas Frustradas de Intimação
O cerne do problema começou quando o TJDFT não conseguiu intimar a empresa. Embora um endereço tenha sido protocolado no processo, foi constatado que ele não correspondia à sede ou a um representante legítimo da plataforma de apostas. O Tribunal ainda tentou investigar a localização da empresa em registros judiciais, mas, até agora, não obteve êxito.
No pedido à Justiça, a defensoria argumentou que existe uma relação de consumo entre a plataforma de apostas e o usuário, o que implica na responsabilidade objetiva da empresa pelos danos provocados ao jovem. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, isso significa que a reparação dos danos pode ser reivindicada independentemente da comprovação de culpa por parte do fornecedor.