Ações Judiciais e Tensão Diplomática
As empresas Trump Media, associadas ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma Rumble solicitaram à Justiça americana que encaminhe documentos referentes a um processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes ao Departamento de Estado. O objetivo é que o governo dos EUA avalie a possibilidade de impor sanções contra Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por alegações de violações de direitos humanos. Embora o pedido mencione especificamente Moraes, não há clareza sobre quais outros ministros estariam também envolvidos.
A nova solicitação foi apresentada dentro da ação que tramita no tribunal federal da Flórida desde fevereiro deste ano, onde as empresas contestam ordens emitidas por Moraes.
Na petição protocolada nesta terça-feira, 22, as empresas baseiam seu pedido na Lei Global Magnitsky, que permite que indivíduos e entidades sejam punidos por corrupção e graves violações de direitos humanos. Esse ato legal possibilita denúncias ao Departamento de Estado, seja diretamente ou através de processos judiciais que já estejam em andamento.
Possíveis sanções e Argumentos Legais
No pedido, são listadas três categorias de sanções que podem ser consideradas: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas. Os advogados das empresas argumentam que as ordens de Moraes, que incluem o bloqueio de perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, infringem garantias constitucionais e representam abusos de poder que justificariam ações como a suspensão de vistos e o congelamento de ativos. Segundo eles, as medidas tomadas por Moraes seriam “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.
O documento afirma: “Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF“. Essa solicitação se insere em um contexto de crescentes tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, particularmente a partir de recentes eventos políticos.
A Escalada de Tensão Diplomática
Essa movimentação acontece em um cenário onde a relação entre os dois países se deteriorou. Na última sexta-feira, 18, horas após Moraes ter imposto medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA decidiu revogar os vistos de ministros do STF e de seus familiares. O governo alegou que isso era uma resposta a atos de perseguição política e censura a cidadãos americanos. A revogação dos vistos foi confirmada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
A Lei Global Magnitsky já foi utilizada em diversas ocasiões pelos Estados Unidos para sancionar autoridades de diferentes países, mas até agora não havia sido aplicada em disputas envolvendo o Brasil.
Anteriormente, os advogados já haviam pedido que a Justiça dos EUA considerasse as ordens de Moraes como “inexequíveis” e tentassem bloquear qualquer cooperação entre as autoridades dos dois países para a execução dessas ordens. Com o atual desenvolvimento, as ações agora assumem um caráter mais diplomático, pressionando o governo americano a se posicionar sobre a situação.