O Novo Julgamento de Karine de Oliveira Campos
A Justiça Federal em Santos condenou Karine de Oliveira Campos, famosa como “Rainha do Pó”, mesmo depois de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou provas em seu processo. A decisão da Justiça em Santos reveste-se de importância, já que Campos tem um longo histórico de investigações e processos criminais.
Acusada de integrar um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas, Karine é apontada como a principal responsável pela exportação de cocaína através do Porto de Santos. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho sentenciou a traficante a 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de determinar o pagamento de 1.088 dias-multa, calculados com base no salário mínimo da época dos fatos.
Motivos da Condenação
A condenação de Karine se baseia na associação para o tráfico de drogas, um crime que, devido à sua natureza transnacional, teve a pena aumentada pelo juiz. No entanto, é relevante mencionar que ela foi absolvida dos crimes de tráfico, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O juiz argumentou que isso inviabilizaria uma nova condenação pelos mesmos fatos, uma vez que o princípio da não dupla punição deve ser respeitado.
Além de Campos, outras quatro pessoas supostamente ligadas ao esquema também receberam condenações. Essa decisão reforça a atuação da Justiça no combate ao tráfico de drogas, que continua a ser um desafio significativo no Brasil.
Revogação de Mandado de Prisão
Antes da recente condenação, a traficante teve um mandado de prisão revogado pela Justiça Federal de Santos, decisão que partiu do ministro Ribeiro Dantas, do STJ. O ministro anulou uma ação de busca e apreensão que havia sido realizada durante a Operação Alba Vírus, operação que investigou o grupo criminoso liderado por Karine.
O ministro argumentou que a busca, feita em uma imobiliária em Balneário Camboriú (SC), foi irregular. Ele não apenas anulou todos os efeitos da busca, mas também impediu o uso dos materiais coletados e cancelou o mandado de prisão até que o processo fosse concluído.
Reação da Defesa e Implicações do STJ
A defesa de Karine Campos recorreu à Justiça após a decisão do STJ, buscando anular mais provas do processo. Os advogados alegaram que a decisão do STJ não apenas invalidava o material coletado na busca, mas também todas as informações derivadas dela.
Na sentença de condenação, o juiz federal enfatizou a decisão do STJ, determinando a exclusão dos elementos de prova colhidos na imobiliária. Ele também observou que, desde agosto de 2019, quando ocorreu a ação, não foram adicionadas novas provas ao caso. Documentos apresentados pela defesa foram considerados irrelevantes, referindo-se apenas a peças informativas ou decisões judiciais, sem constituir novas evidências.
Histórico de Investigações e Crimes
Karine Campos é uma figura notória no cenário do tráfico de drogas. Ela se tornou alvo de investigações pela primeira vez em 2011, quando foi implicada na Operação Maia, da Polícia Civil da Bahia. Em 2014, seu nome voltou a ser mencionado na Operação Twister, da Polícia Federal, e, em 2019, novamente foi investigada na Operação Alba Branca, que teve seu mandado de prisão revogado pelo STJ.
As investigações apontaram Karine como a líder de uma organização criminosa que foi responsável pela exportação de mais de 6 toneladas de cocaína do Brasil para a Europa. Os investigadores estimaram que o grupo arrecadou cerca de R$ 1 bilhão com o tráfico internacional realizado pelo porto de Santos, evidenciando a magnitude da operação criminosa que Campos dirigia.