Governo do DF Recorre de Decisão Judicial sobre Abrigos
Após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubar a ordem de retirar pessoas em situação de rua do abrigo para os dias mais frios às 6h, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) decidiu recorrer da decisão. O governo local argumenta que essa alteração no horário pode gerar um “risco concreto de trauma psicológico” para crianças e adolescentes que utilizam o espaço.
O impasse se origina do fato de que o abrigo noturno está instalado no ginásio do Centro Interescolar de Esportes do Distrito Federal (Cief), localizado na 907 Sul. Nesse local, alunos de 4 a 12 anos são atendidos a partir das 7h15. A situação se complica, pois o calendário escolar sofreu alterações em decorrência da greve dos professores, que durou 24 dias.
Além disso, é importante destacar que a retirada das pessoas do abrigo acontece nas horas mais geladas do dia, quando a temperatura média é de cerca de 10º C. Segundo a PGDF, a “convivência forçada de alunos com adultos em situação de vulnerabilidade social” mesmo que por um curto período, pode expor as crianças a traumas e riscos sanitários.
A Defesa do Governo e as Implicações da Decisão Judicial
No processo, a defesa do governo, sem apresentar dados concretos, menciona que os acolhidos frequentemente estariam sob o efeito de substâncias psicoativas, o que poderia agravar a situação. Para a PGDF, a decisão judicial compromete a segurança e a saúde das crianças que frequentam o local, argumentando que a interação entre alunos e pessoas em situação de rua representa riscos psicológicos e sanitários.
É curioso notar que essa posição do governo contradiz declarações anteriores de seus próprios representantes. Em entrevista concedida ao Metrópoles em maio do ano passado, a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, enfatizou a necessidade de superação do preconceito da comunidade em relação aos abrigos. Ela argumentou que a secretaria estava implementando diversos serviços para ajudar a reinserir essa população na sociedade.
“É uma questão complexa que requer a participação de toda a sociedade para ajudar a reabilitar essas pessoas”, enfatizou Marra na ocasião. Essa entrevista completa e outros detalhes podem ser acessados pelo link disponível.
Características do Abrigo e o Atendimento ao Público
O abrigo temporário, em questão, atende até 110 pessoas diariamente, oferecendo cobertores, colchões, refeições e banhos quentes. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, aproximadamente 20% dos atendidos são idosos. Um dado interessante é que cerca de 70% dos acolhidos retornam ao abrigo mais de uma vez. Durante uma visita à unidade, nossa equipe notou uma fila de pessoas aguardando para entrar, cerca das 20h.
Os acolhidos organizam seus colchões e se preparam para a noite. A interação entre assistidos e assistentes sociais é visivelmente humanizada, com diálogos e trocas que evidenciam um ambiente de acolhimento. Um dos assistidos pediu a uma funcionária que trouxesse uma corda de violão, e a profissional prontamente se dispôs a ajudar.
Por outro lado, um homem que optou por dormir do lado de fora em uma barraca expressou seu descontentamento com o horário de saída do abrigo, afirmando “O difícil é sair quando ainda está frio”.
Novas Iniciativas do Governo para a População em Situação de Rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) anunciou que o abrigo temporário do Cief será desativado ao final deste mês. A partir daí, entra em operação o Hotel Social, situado no SAAN. Este novo espaço foi desenvolvido com base em experiências positivas anteriores do GDF com abrigos temporários e a boa aceitação da população.
O Hotel Social será um serviço de pernoite permanente voltado para a população em situação de rua, oferecendo camas, banhos quentes e alimentação, além de um canil para animais de estimação, garantindo cuidados adequados. O horário de funcionamento será das 19h às 8h, com transporte diário disponibilizado pelo Centro Pop Brasília, um equipamento especializado em atendimento socioassistencial.