Estratégia política de Eduardo Bolsonaro
BRASÍLIA – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viu sua licença parlamentar expirar neste domingo, dia 20. Ele se afastou do cargo por 122 dias, em março, alegando a necessidade de atuar nos Estados Unidos em defesa da liberdade de expressão no Brasil. Essa decisão, no entanto, está atrelada a uma estratégia política mais abrangente para o futuro.
Eduardo tem a opção de renunciar ao cargo, mas essa saída poderia prejudicar seus planos para 2026. Se optasse pela renúncia, tornaria-se inelegível até 2035, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de parlamentares que renunciam após a abertura de um processo.
Atualmente, ele enfrenta uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação, obstrução de justiça e tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Seu pai, Jair Bolsonaro, já mencionou a possibilidade de o filho concorrer à Presidência nas próximas eleições.
O Impacto das Faltas nas Eleições
De acordo com a legislação, perder o mandato por faltas não implica na inelegibilidade temporária, o que é um aspecto que Eduardo parece querer explorar. Um caso que ilustra essa situação é o do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve seu mandato cassado após não comparecer a sessões por um ano, enquanto enfrentava acusações de envolvimento em crimes graves.
Embora tivesse a opção de ser cassado pelo plenário da Câmara, a decisão da Mesa Diretora foi de declarar a perda do cargo por faltas. Com a suspensão das atividades parlamentares em julho, Eduardo terá a contagem de suas ausências iniciando em agosto, com a regra que estabelece que deputados perdem o mandato após faltarem a um terço das sessões em um ano.
Enquanto isso, o deputado continuará recebendo seu salário, que será reduzido proporcionalmente às ausências, e poderá utilizar a cota parlamentar, além de apresentar projetos de lei e contratar pessoal para seu gabinete.
Possibilidades de Contorno e Futuras Licenças
Nos bastidores, o Partido Liberal (PL) está analisando a situação de Eduardo e calculando que ele poderia faltar até 44 vezes antes de ter seu mandato declarado perdido. Para evitar essa penalidade, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já protocolou um projeto que permitiria que Eduardo pedisse uma nova licença de 120 dias. Se essa proposta for aprovada, ele ainda teria a possibilidade de solicitar mais 240 dias, o que praticamente garantiria a manutenção do seu mandato.
A perda do cargo significaria um grande prejuízo financeiro para Eduardo. Mensalmente, ele deixaria de receber cerca de R$ 46.366,19 de salário, além de R$ 42.837,33 referentes à cota parlamentar, e outros benefícios como auxílio-moradia e reembolsos de gastos com saúde, que poderiam totalizar até R$ 135,4 mil. Além disso, ele também perderia a possibilidade de indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas ao Orçamento e o pagamento dos salários de seus assessores.
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As Implicações da Perda do Mandato
Como membro do Congresso, Eduardo desfruta de várias imunidades, incluindo a proteção contra prisão, exceto em casos flagrantes de crimes inafiançáveis, e a inviolabilidade civil e penal por opiniões ou votos. Além disso, os parlamentares têm direito a foro privilegiado, o que garante que seus processos sejam julgados apenas no STF durante o exercício do mandato. Sem essa proteção, os processos contra ele poderiam tramitar nas instâncias inferiores da Justiça.
A Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), é a responsável por decretar a perda de mandato por faltas, que pode ser solicitada por partidos com representação no Congresso. Assim, a estratégia de Eduardo em preservar sua elegibilidade parece ser uma questão crucial, tanto para sua carreira política quanto para os planos futuros de sua família.