Reembolsos Atraem Atenção e Geram Polêmica
A Câmara dos Deputados já destinou um total de R$ 1.038.972,59 para reembolsar os deputados baianos por despesas médicas durante a atual Legislatura, que abrange o período de 2023 a 2027. Esse montante refere-se aos valores pagos a parlamentares que optaram por serviços médicos fora do plano de saúde oferecido pela Casa, levantando questionamentos sobre a gestão desses recursos públicos.
As informações foram obtidas através de um documento enviado pela Câmara, acessado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e solicitado pela organização Fiquem Sabendo, que atua em prol da transparência pública. Embora a solicitação incluísse detalhes sobre os prestadores de serviços utilizados, a Câmara decidiu não revelar tais informações, justificando que se tratam de “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, e alegou existirem “inviabilidades jurídicas” para o atendimento do pedido.
Deputados com os Maiores Gastos
Entre os parlamentares baianos, os reembolsos mais significativos foram recebidos por Cláudio Cajado, do PP, que acumulou R$ 282.482,92. Em segundo lugar, Waldenor Pereira, do PT, contabilizou R$ 149.098,58, enquanto Arthur Maia, do União, fechou o trio com R$ 71.191,95. Esses valores chamam atenção para a disparidade nos gastos entre os deputados e levantam discussões sobre a necessidade de maior transparência e controle sobre esses reembolsos.
A Câmara dos Deputados permite que os parlamentares solicitem reembolsos por despesas médico-hospitalares e odontológicas, destacando que o benefício não se estende a dependentes, sendo assim exclusivo para cobrir gastos do próprio deputado. Para ter acesso ao reembolso, os parlamentares devem apresentar notas fiscais, mas não há um limite claro sobre quantas notas podem ser apresentadas, embora uma única nota não possa ultrapassar o valor de R$ 135,4 mil.
O Que Entra na Lista de Despesas Reembolsáveis?
As despesas que podem ser reembolsadas incluem uma variedade de atendimentos, como consultas ambulatoriais ou hospitalares, quimioterapia, radioterapia, exames de diagnóstico, assistência domiciliar, e serviços prestados por profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e terapeutas. Além disso, o auxílio inclui remoção para centros clínicos durante emergências e a cobertura de órteses e próteses, bem como assistência odontológica.
Para os parlamentares, a Câmara oferece um plano de saúde conhecido como Pró-Saúde, que garante atendimento médico-hospitalar e odontológico em todo o Brasil, mediante uma rede credenciada, firmada em parceria com a Caixa Econômica Federal. Esse sistema, portanto, proporciona uma base de apoio para os parlamentares, mas também levanta questões sobre a transparência e a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre os reembolsos.
Neste contexto, a necessidade de um olhar crítico sobre como os recursos públicos são geridos se torna evidente. Enquanto os reembolsos ajudam a cobrir despesas essenciais para a saúde dos parlamentares, a falta de clareza e um controle mais rigoroso sobre esses gastos são aspectos que não podem ser ignorados. Como a sociedade pode garantir que a utilização de verbas públicas seja sempre feita de maneira responsável e transparente?