Fux Diverge de Moraes
Na última segunda-feira, 21, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou sua divergência em relação ao colega Alexandre de Moraes. Fux votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluíam a utilização de tornozeleira eletrônica. O ministro foi o único a discordar do relator na Primeira Turma.
Fux iniciou seu voto enfatizando que as justificativas de Moraes para a implementação das medidas baseavam-se na suposição de que o STF e seus integrantes poderiam ser alvos de influências externas e ameaças. No entanto, Fux não considera essa premissa verdadeira. “Sob esse ângulo, é forçoso concluir que a Corte tem demonstrado de maneira inequívoca sua independência e resistência às pressões de setores que não concordam com suas decisões”, ressaltou.
Além disso, ao abordar questões econômicas envolvendo a interferência dos Estados Unidos, Fux argumentou que tais assuntos devem ser tratados nos canais políticos e diplomáticos adequados. Ele também destacou que tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências novas e concretas que comprovassem uma tentativa de fuga por parte do ex-presidente Bolsonaro.
Fux alertou que as medidas cautelares impostas comprometem de maneira desproporcional direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e de expressão. Ele argumentou que estas restrições não são justificáveis sob as circunstâncias atuais.
O julgamento das medidas ocorreu em um plenário virtual. Os outros quatro integrantes da Primeira Turma — Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram rapidamente na última sexta-feira, 18, data em que a Polícia Federal executou as medidas contra Bolsonaro.
Importante ressaltar que a operação da Polícia Federal não fez parte do processo penal relativo à alegada trama golpista, mas sim de uma investigação que foi instaurada em 11 de julho, logo após o anúncio do ex-presidente Donald Trump sobre tarifas elevadas para produtos brasileiros.
As autoridades investigativas levantaram suspeitas de que Bolsonaro teria financiado iniciativas para minar a soberania nacional, com o objetivo de levar um governo estrangeiro — especificamente os Estados Unidos — a impor sanções ao Brasil e a suas autoridades. Segundo apurações da PF, essa estratégia visa intimidar a Justiça brasileira e interferir nos processos judiciais que envolvem o ex-presidente.