Fux e sua Divergência no STF
Na noite de segunda-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra as medidas cautelares que haviam sido impostas pelo colega Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Com seu voto, Fux foi o último a se manifestar na Primeira Turma do STF e o único a divergir do relator. O resultado foi um placar de 4 a 1, que consolidou a decisão de manter as cautelares estabelecidas por Moraes na última sexta-feira (18).
O julgamento foi convocado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, que foi o primeiro a se manifestar. Os ministros Flávio Dino, Zanin e Carmén Lúcia seguiram a orientação do relator, decidindo, de maneira virtual, se apoiavam ou não as medidas cautelares. Entre as restrições, destacam-se o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente se encontra nos Estados Unidos.
Medidas Cautelares Contra Bolsonaro
As restrições impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades de outros países;
- Proibição do uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de intermediários;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e com investigados em relação aos quatro núcleos da suposta trama golpista.
Em seu voto divergente, Fux argumentou que as medidas restritivas são desproporcionais e invadem direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão. Segundo ele, não foram apresentados fundamentos concretos que justificassem a imposição dessas cautelares.
Princípio da Proporcionalidade
Fux destacou que, para a aplicação de medidas cautelares que não envolvem prisão, é crucial demonstrar a necessidade efetiva da medida e sua adequação. Nesse sentido, o ministro enfatizou que não se observa, neste momento, a necessidade das cautelares que foram decretadas. “As restrições devem respeitar o princípio da proporcionalidade”, reiterou Fux, afirmando que esse critério não foi atendido no caso em questão.
Contexto da Operação e Acusações
Ao autorizar a operação da Polícia Federal, Moraes indicou que tanto Bolsonaro quanto seu filho Eduardo foram responsáveis por reações que poderiam ser interpretadas como uma “gravíssima agressão estrangeira” ao Brasil. Segundo Moraes, a dupla teria instigado os Estados Unidos a adotar novas medidas hostis contra o país, comemorando, inclusive, as tarifas impostas pelo governo norte-americano.
O pedido de busca e apreensão contra Bolsonaro foi acompanhado por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes argumentou que as ações deles acentuam a noção de que havia esforços deliberados para desestabilizar a soberania nacional.
Moraes ressaltou que as ações visavam criar uma crise econômica no Brasil e pressionar o Judiciário, além de prejudicar as relações diplomáticas com os Estados Unidos. Essa série de medidas e decisões levanta questões críticas sobre a atuação política de Bolsonaro após a eleição de 2022.
Impacto das Decisões
A posição de Fux é significativa, pois abre um debate sobre os limites das medidas cautelares na esfera política. O ex-presidente é acusado de tentar influenciar questões políticas e judiciais internacionais, criando um risco tanto para a estabilidade interna quanto para as relações externas do Brasil. A questão das tarifas impostas pelos Estados Unidos pode ter repercussões ainda mais amplas, especialmente no que diz respeito às relações comerciais entre os dois países.