Decisão Judicial e Restrições Impostas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de se comunicar com um total de 191 pessoas. Essa decisão é parte de uma série de medidas cautelares que visam restringir as interações do ex-mandatário, ampliando o escopo das proibições ao incluir a comunicação por meio de terceiros e até mesmo com autoridades estrangeiras.
A lista de indivíduos com os quais Bolsonaro não pode se comunicar é bastante extensa. Entre os nomes mais notáveis estão o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e todos os investigados nas ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, assim como aqueles mencionados no inquérito 4.995/DF e os alvos da petição 12.100/DF. O impacto disso é significativo, uma vez que Brasília abriga 132 embaixadas e representações diplomáticas, ampliando ainda mais o número de contatos proibidos.
Todas essas ações estão ligadas a acusações de atentados contra o Estado Democrático de Direito, sendo que os réus, incluindo Bolsonaro, negam as acusações. A cautelar foi imposta na última sexta-feira, 18 de julho, e inclui ainda a determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
Restrições de Movimento e Comunicação
Além de sua proibição de comunicação, Jair Bolsonaro enfrenta restrições severas de movimento. A decisão judicial determina que o ex-presidente não pode sair de casa entre as 19h e as 6h durante os dias de semana e está completamente proibido de sair em qualquer horário durante fins de semana e feriados. Outra medida rigorosa estabelece que ele deve manter uma distância mínima de 200 metros de embaixadas.
O ex-mandatário também está banido do uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto indireta, o que limita ainda mais sua capacidade de comunicação com o público e seus apoiadores.
Motivos e Justificativas para as Restrições
As justificativas para essas medidas restritivas giram em torno da possibilidade de fuga de Bolsonaro, um aspecto que, segundo o despacho de Moraes, foi mencionado apenas duas vezes em um documento que contém 45 páginas. Essa restrição não se baseia apenas em especulações, mas em um contexto mais amplo de garantias legais e de ordem pública.
Moraes também autorizou o uso da força, se necessário, para cumprir os mandados emitidos, incluindo o arrombamento de portas e cofres caso o investigado não esteja presente ou se recusar a abrir. A medida não se limita apenas a Bolsonaro, mas se estende a qualquer pessoa que possa estar presente e que tenha em sua posse objetos ou documentos relevantes para a investigação.
Quem Está na Lista de Proibições
A lista de 191 pessoas inclui diversos nomes conhecidos devido a suas ligações com Bolsonaro e seu governo. Na Ação Penal 2.668, figuram nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Walter Braga Netto. Já na Ação Penal 2.693, estão listados Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, e Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal.
A Ação Penal 2.694 inclui nomes como Carlos César Moretzsohn Rocha e Giancarlo Gomes Rodrigues, enquanto na Ação Penal 2.695 aparece Antonio Clesio Ferreira, ex-candidato à Prefeitura de Ouro Preto. A lista também abrange aqueles ligados ao inquérito 4.995 e petições como a 12.100, que conta com uma longa lista de envolvidos.
Com um cenário que envolve tantas proibições e restrições, a situação de Bolsonaro se complica cada vez mais. Como as investigações se desenrolam e novas informações surgem, o ex-presidente se vê em uma posição delicada, que gera repercussões não apenas no campo político, mas também na esfera pública.