Medidas Cautelares Ignoradas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Iraci Nagoshi, de 71 anos, após ela acumular impressionantes 949 descumprimentos de sua prisão domiciliar. Condenada por envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, Iraci havia sido liberada sob medidas cautelares, mas desrespeitou as regras estabelecidas quase mil vezes, o que levou à sua nova prisão.
Dados fornecidos pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (Seape-SP) mostram que as violações se deram por motivos diversos, como sair da área permitida, perda de sinal do dispositivo de monitoramento e até mesmo bateria descarregada. Essas infrações levaram o ministro a considerar que Iraci demonstrou descaso pelas regras que lhe foram impostas.
Em dois momentos anteriores, em outubro de 2024 e janeiro de 2025, Moraes havia aceitado justificativas da defesa de Iraci, mas fez questão de alertar que tais pedidos deveriam ser formalizados junto ao STF e não decididos unicamente pela ré. “Após as informações prestadas pelo Núcleo de Monitoramento Eletrônico de São Paulo, verifiquei que a executada tem descumprido reiteradamente, sem qualquer autorização desta Corte, a prisão domiciliar imposta”, afirmou Moraes.
Para o ministro, as repetidas violações evidenciam um desrespeito não só pela pena imposta, mas também pelo próprio sistema jurídico. “Essas circunstâncias por si só evidenciam o desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, completou ao decidir pela prisão.
Outra prisão Domiciliar Revogada
Além do caso de Iraci, Moraes também revogou a prisão domiciliar de Vildete Ferreira da Silva Guardia. Informações da Central de Monitoramento Eletrônico de São Paulo revelam que Vildete cometeu várias infrações, como saídas da área designada, falhas no sinal do GPS e descargas da bateria do equipamento de monitoramento.
A defesa de Vildete não apresentou justificativas para os descumprimentos, levando Moraes a decretar sua prisão. Os advogados já recorreram, argumentando que manter a domiciliar é crucial devido ao “iminente risco de morte” da ré. Este pedido foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Vildete, assim como Iraci, foi condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro, recebendo uma pena de 11 anos de prisão.