Análise: Decisão de Moraes Fortalece Aliança entre Lula e STF

Fortalecimento da Relação entre o Executivo e o Judiciário

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que efetivamente anulou a votação de 383 deputados que havia derrubado o decreto do IOF, trouxe à tona o fortalecimento da aliança entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal (STF). Sem ter uma maioria sólida no Congresso desde sua posse e enfrentando dificuldades para articular uma agenda política consensual, especialmente com parlamentares que, em sua maioria, se alinham à direita, o governo tem buscado refúgio na Corte sempre que enfrenta derrotas políticas.

Essa estratégia tem dado frutos. Um levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em março revelou que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma taxa de sucesso de 74% nas ações que moveu no STF durante os anos de 2023 e 2024. Isso significa que, em pelo menos sete de cada dez ações em que esteve envolvida, o governo Lula saiu vitorioso. Quando se consideram apenas as manifestações da AGU, o número impressiona ainda mais: a corte decidiu a favor do governo em nove de cada dez ocasiões.

Essa tendência se reafirma na recente decisão de Moraes, que é vista como mais uma vitória do governo “no tapetão”, conforme afirmam críticos e opositores. Tal interpretação jurídica é considerada, por muitos especialistas em direito tributário, como equivocada, uma vez que, na prática, transforma um tributo originalmente regulatório em fonte de arrecadação.

Nomeações Estratégicas e Implicações Políticas

Essa decisão ocorre no contexto de uma série de nomeações realizadas por Lula para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm conexão direta com a atuação do STF. O presidente da República nomeou Estela Aranha como ministra-substituta do TSE e reconduziu Floriano Azevedo Marques ao cargo de ministro. Estela Aranha é conhecida por sua proximidade com Flávio Dino, enquanto Floriano Azevedo Marques mantém laços com Alexandre de Moraes.

Essas nomeações possuem relevância significativa, uma vez que ajudam a constituir um cordão de segurança no TSE, especialmente em um ano eleitoral crítico para Lula, que enfrenta uma elevada taxa de desaprovação de seu governo neste momento de seu mandato. Além disso, a Corte eleitoral terá um papel fundamental ao ter que validar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. A aversão ao bolsonarismo parece ser um ponto de união entre Lula e o STF.

É importante observar que, ao fortalecer essa aliança, o governo pode estar se preparando para enfrentar os desafios que surgirão nas eleições, que prometem ser as mais desafiadoras da trajetória política de Lula. Com a taxa de desaprovação em alta e a necessidade de articulação política, essa relação com o STF pode se tornar cada vez mais crucial.

O cenário político continua em constante evolução, e a interação entre o governo Lula e o STF indica que, em tempos de crise e incerteza, a busca por apoio no Judiciário pode ser uma estratégia recorrente. Resta observar como essa dinâmica se desenrolará e que repercussões trará para o futuro político do Brasil.