Oposição Condena Decisão de Moraes
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que restaurou o decreto que eleva a alíquota do IOF. Para Zucco, essa intervenção é “vergonhosa”, “autoritária” e “inconstitucional”, desconsiderando a vontade soberana do Congresso Nacional.
Em uma nota oficial, o deputado expressou seu descontentamento, afirmando que a medida representa um “desrespeito institucional”. “É inadmissível que o STF, sob o pretexto de ‘moderar conflitos’, desrespeite a decisão legítima do Parlamento e, na prática, atenda ao apelo desesperado de um governo que não consegue cortar gastos, mas insiste em tirar ainda mais do bolso de quem produz e consome no país”, afirmou.
O parlamentar também frisou que o Brasil está “refém” de uma aliança entre o governo e o STF, que, segundo ele, “desprezam os freios e contrapesos republicanos”. A declaração de Zucco ilustra a tensão crescente entre os poderes no país.
AGU Defende a Decisão como Vitória Constitucional
Contrapondo as críticas, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, destacando que a decisão do STF é uma “vitória significativa para a Constituição Federal”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o diálogo promovido pela Corte foi “crucial” para o desfecho do caso. “O princípio da separação de poderes foi respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central e concluiu que o decreto presidencial é constitucional”, declarou Messias em nota.
Além disso, a AGU abordou a ressalva de Moraes sobre o “risco sacado” — uma operação de crédito bastante presente no varejo, onde fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas. A AGU afirmou respeitar a decisão do ministro, reconhecendo que se trata de uma controvérsia nova que ainda gera divergências.
Decisão de Moraes e Consequências para o Setor Econômico
Nesta quarta-feira (16), Moraes decidiu restaurar a eficácia do decreto que eleva a alíquota do IOF, mas suspendeu a vigência do imposto sobre o “risco sacado”. Essa deliberação foi feita um dia após uma audiência de conciliação no Supremo entre representantes do Executivo e do Legislativo, que não resultou em um acordo.
A decisão de Moraes não apenas intensifica o debate sobre a autonomia do Congresso em legislar, mas também levanta questões sobre o impacto econômico da medida. O Ministério da Fazenda se posicionou, afirmando que a decisão é positiva para a “retomada da harmonização entre os poderes”.
“Após ouvir todas as partes interessadas, o Ministro Relator formou seu juízo com sobriedade. Com essa importante decisão, reafirmaram-se adequadamente as prerrogativas constitucionais. A medida contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e demonstra como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, destacou a nota do Ministério.
Assim, a situação continua a ser monitorada de perto, com a expectativa de que novos desdobramentos ocorram, à medida que o governo e a oposição tentam encontrar um terreno comum em um cenário político delicado.