Defesa alega Fragilidade em Provas Apresentadas
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, levantou questionamentos importantes sobre a utilização de uma planilha de registros de entrada no Palácio da Alvorada, apresentada pela Polícia Federal em um inquérito que investiga uma suposta conspiração para desestabilizar a posse do presidente Lula em 2022. Chiquini enfatiza que a inclusão do nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nos registros não tem como objetivo responsabilizá-lo, mas sim evidenciar o que ele considera uma “investigação seletiva”.
A argumentação do advogado é clara: a presença de Tarcísio na mesma planilha, com registros de visita ao ex-presidente no mesmo dia e horário da reunião suspeita, sugere que a investigação não está sendo conduzida de forma equitativa, uma vez que o governador não está sendo investigado por suposta participação em qualquer trama golpista.
“Dentro do mesmo arquivo fornecido pelo delegado, aparece o nome do governador Tarcísio, que esteve no Alvorada no mesmo dia e em horários semelhantes à alegada reunião — e, ainda assim, ele nunca foi investigado por ‘golpe’. Isso deixa claro que a investigação tem viés e as evidências apresentadas são frágeis, não podendo ser usadas para incriminar ninguém”, afirmou Chiquini, por meio de uma nota à imprensa.
Documentação e Manipulação dos Registros
O advogado também apontou que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no caso, admitiu ter a capacidade de manipular os registros de entrada. Segundo Chiquini, isso levanta sérias dúvidas sobre a integridade dos documentos apresentados como provas. “Mauro Cid reconheceu, em seu depoimento, que conseguia alterar esses registros e que costumava anotar quem visitava o presidente — portanto, o delator tinha interesse nas informações que divulgava, o que compromete a validade dessa ‘prova’”, ressaltou o advogado.
A manifestação completa de Chiquini destaca os seguintes pontos:
- A planilha em questão não foi apresentada pela defesa de Filipe Martins, mas pelo delegado Fábio Shor, e já estava inclusa nos relatórios da Polícia Federal;
- Os registros de entrada no Alvorada foram amplamente utilizados no inquérito e são frequentemente citados tanto na denúncia do Procurador-Geral da República quanto nas deliberações do ministro relator;
- A presença de Tarcísio nos registros, sem qualquer investigação direcionada a ele, levanta questões sobre a seletividade da prova;
- A manipulação dos registros por Mauro Cid torna as provas apresentadas instáveis e, assim, ineficazes para sustentar uma acusação.
A nota também critica a interpretação do uso do nome do governador, afirmando que, se houve uma leitura diferente da argumentação, isso evidenciaria uma falta de imparcialidade ao considerar os fatos.
Questionamento e Deliberação Judicial
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Na audiência realizada na segunda-feira (14/7) no STF, Chiquini questionou Cid sobre a presença de Tarcísio na mesma data da reunião atribuída a Martins. O ministro Alexandre de Moraes interrompeu a defesa, ressaltando que o governador não é alvo de qualquer investigação e que se surgirem novas provas, os fatos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República.
O magistrado também comunicou que irá oficiar o governador de São Paulo a respeito da menção ao seu nome nos autos do inquérito. Chiquini finalizou sua nota apontando que a única intenção ao mencionar Tarcísio foi demonstrar a inexistência da reunião em questão, apelando para uma avaliação clara e justa dos fatos.