Estratégia de Trump e Resposta de Lula
Donald Trump já delineou um plano para lidar com o contra-ataque de Lula, que questiona a tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos. O presidente brasileiro defende que essa taxação é ilegal, apresentando-a como uma retaliação a posturas políticas. Por outro lado, uma investigação comercial que foi iniciada pelo governo dos EUA reúne argumentos técnicos que buscam justificar a medida.
A investigação, anunciada oficialmente, destaca práticas que o Brasil teria adotado e que são vistas como “desleais” por supostamente restringirem as oportunidades de comércio norte-americano. Além de justificar a taxação já imposta, essa manobra pode resultar em novas tarifas e minar os esforços da Advocacia-Geral da União (AGU), que pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
Investigação e Práticas Comerciais Desleais
Durante o anúncio oficial da investigação contra o Brasil, o embaixador do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, elencou diversas práticas identificadas como prejudiciais à economia dos Estados Unidos. Entre elas, destaca-se a utilização de pagamentos eletrônicos via Pix. Greer menciona um “ambiente hostil” que, segundo ele, foi criado para prejudicar empresas que não concordam em “censurar” discursos políticos, e afirma que “o Brasil parece favorecer várias práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, especialmente aqueles desenvolvidos pelo governo”.
Além disso, o embaixador também citou as tarifas preferenciais que o Brasil oferece a países concorrentes dos EUA, o que, segundo ele, afeta negativamente as exportações americanas. Também foram mencionadas falhas no combate à corrupção, questões sobre a proteção de propriedade intelectual, o aumento das tarifas sobre o etanol importado dos EUA, e o desmatamento ilegal que compromete a concorrência para madeireiros e agricultores norte-americanos.
“O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que há décadas limitam o acesso dos exportadores americanos ao mercado brasileiro, conforme relatado no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultas com diversas agências governamentais, consultores especializados e o Congresso, cheguei à conclusão de que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil necessitam de uma investigação completa e, possivelmente, uma ação corretiva”, afirmou Greer em seu comunicado.
A Resposta da Advocacia-Geral da União
A AGU agora se depara com a missão de reverter a tarifa imposta por Trump. O órgão está revisando precedentes nos quais tarifas aplicadas pelo governo dos EUA a outros países foram suspensas ou extintas pela OMC e pelo Tribunal de Comércio Internacional.
Em maio deste ano, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA havia já suspendido algumas tarifas impostas por Trump, acusando o governo de abusar de poderes econômicos emergenciais. Essas decisões resultaram na eliminação de tarifas de 30% sobre produtos chineses, das taxações de 25% sobre mercadorias do México e Canadá, além de tarifas gerais de 10% sobre a maior parte dos produtos que ingressam nos Estados Unidos.
Com base nesse histórico jurídico, o governo brasileiro está considerando as possibilidades de contestar o tarifaço anunciado contra o Brasil, sustentando que a elevação das tarifas como forma de retaliação é ilegal.