Compromisso com a Transparência da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta quarta-feira (16) sobre a ausência de informações sobre honorários advocatícios nos últimos oito meses. O órgão esclareceu que nunca houve imposição de sigilo em relação a esses dados. A atualização das informações sobre os honorários foi retomada no Portal da Transparência, conforme noticiado anteriormente.
Com a falta de publicação dos valores, o Portal da Transparência ficou sem atualizar os honorários recebidos pelos membros da AGU. No entanto, pela manhã deste dia, os dados referentes aos pagamentos até maio foram finalmente disponibilizados novamente. Segundo a AGU, a retomada ocorreu após a pressão de veículos de comunicação, que alertaram sobre a situação.
Em comunicado oficial, a AGU afirmou ter tomado “providências imediatas” para solicitar ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) a regularização da publicação das informações. O CCHA, entidade de natureza privada criada por lei, é encarregado da distribuição dos honorários dos advogados da AGU.
A reportagem do Metrópoles teve acesso à manifestação da AGU sobre a situação. O órgão destacou: “Não há, nem nunca houve, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), a imposição de qualquer tipo de sigilo sobre a remuneração dos membros da AGU, incluindo os honorários advocatícios de sucumbência, conforme a Lei n° 13.327, de 29 de julho de 2016. A Transparência é um valor inegociável para a AGU, sendo um princípio constitucional.”
A atualização de informações sobre honorários é, segundo a AGU, uma responsabilidade exclusiva do CCHA, que deve enviar os dados para publicação no Portal da Transparência, sob a supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU), conforme estabelecido pelo art. 13 do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.
Portanto, a AGU enfatizou que não cabe a ela a responsabilidade pela publicação das informações. A entidade CCHA possui autonomia em relação à Administração Pública, conforme estabelece a legislação atual, autorizando-a a regulamentar e operacionalizar a distribuição dos honorários advocatícios.
Após ser alertada pela imprensa, a AGU tomou medidas rápidas para cobrar ao CCHA a divulgação dos dados, já que a falta de atualizações foi resultado de questões técnicas operacionais que atrasaram a disponibilização das informações. A partir de quarta-feira (16), o Portal da Transparência voltou a publicar os dados de maneira regular.
Reiterando seu compromisso com a transparência, a AGU também anunciou que publicará informações sobre os pagamentos em um site próprio. Essa nova plataforma terá um nível de detalhamento superior ao atualmente oferecido no Portal da Transparência.
Por fim, a AGU condenou a interpretação de que teria imposto sigilo à divulgação dos honorários, afirmando que tal afirmação não reflete a verdade. O órgão exigiu a publicação dessa nota para esclarecer os fatos e restabelecer a verdade sobre a situação.