Promotoria Analisa Caso de Morte em Guarujá
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou o arquivamento das investigações sobre a morte de Luan Fagundes da Silva, um jovem de 24 anos, que ocorreu em novembro de 2020 em um condomínio no Guarujá, litoral paulista. A Promotoria decidiu, no dia 7 de julho, que os policiais militares envolvidos não enfrentarão acusações de homicídio, alegando a excludente de ilicitude. Este caso gerou atenção e polêmica, especialmente após a divulgação de imagens em que Luan é visto com as mãos levantadas momentos antes da abordagem policial.
A versão dos policiais sustenta que o jovem teria reagido à abordagem. Contudo, laudos técnicos indicam que o disparo que o atingiu foi realizado de cima para baixo e a uma curta distância, logo após ele ter sido filmado em uma posição que sugere rendição.
Contexto da investigação
A decisão do MPSP ocorreu em um momento de tensão para a Polícia Militar de São Paulo, poucos dias após outro incidente em Paraisópolis, onde um suspeito foi morto sob circunstâncias semelhantes, mas com detalhes diferentes: as câmeras corporais registraram toda a cena, resultando na prisão dos policiais envolvidos. Já o caso de Luan se deu antes da implementação desses equipamentos, contando apenas com imagens de câmeras de segurança e depoimentos, majoritariamente de colegas policiais.
Na noite em que foi abordado, Luan estava em uma motocicleta e foi perseguido por uma viatura policial. Os policiais alegaram que ele teria tentado atropelar agentes em patrulha. Um laudo da Polícia Científica documenta os eventos, afirmando que o jovem entrou no condomínio e caminhou com as mãos levantadas antes de ser abordado.
Detalhes do Incidente
De acordo com o laudo, Luan estava em uma motocicleta e ao entrar no condomínio, estacionou e ergueu as mãos. Porém, depois de ser abordado, a câmera de segurança ficou temporariamente incapaz de registrar a cena, apenas voltando a funcionar após o disparo. Os policiais alegaram que, ao ser solicitado a se deitar, Luan teria se esquivado e, em seguida, sacado uma arma, disparando contra os PMs antes de ser atingido por dois tiros.
Análises posteriores revelaram que os tiros atingiram Luan no supercílio direito e na região do quadril, ambos vindos de cima para baixo, onde a presença de um padrão de tatuagem sugere que os disparos foram feitos a curta distância. A busca por projéteis não resultou em nenhuma recuperação.
Posição do MPSP
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O MPSP argumentou que não haviam testemunhas que contradissessem a versão dos policiais, enfatizando que a gravação de segurança indicava que Luan estava com as mãos levantadas antes da fatalidade. O órgão também observou que o corpo foi encontrado no local indicado pelos policiais como ponto de fuga de Luan, sem sinais que indicassem transporte do corpo.
Conforme a Promotoria, o laudo necroscópico não apresentou evidências de execução. Dessa forma, o MPSP sustentou que o caso deve ser arquivado com base na excludente de ilicitude, isentando os policiais de responsabilidade na morte de Luan. A decisão gerou reações diversas na sociedade, refletindo questões mais amplas sobre a ação policial e a transparência nas investigações.