Investigação Comercial dos EUA Contra o Brasil
Nesta terça-feira (15), o governo dos Estados Unidos oficializou o início de uma investigação formal contra o Brasil. A decisão, segundo autoridades americanas, é embasada em práticas que consideram desleais em diversos setores, incluindo comércio digital, tarifas de importação e corrupção. O inquérito é liderado pelo escritório do USTR (Representante de Comércio dos EUA) e foi determinado por ordem do presidente Donald Trump.
As consequências dessa investigação podem ser significativas, incluindo a implementação de tarifas punitivas, caso as evidências demonstrem que as ações brasileiras afetem negativamente empresas e trabalhadores dos EUA. Abaixo, estão os principais setores sob escrutínio e suas respectivas justificativas:
1. Comércio Digital e Serviços de Pagamento
As autoridades dos EUA argumentam que as políticas brasileiras para plataformas digitais e serviços de pagamento eletrônico impõem dificuldades para as empresas americanas. Entre as objeções estão regras rigorosas sobre remoção de conteúdos e a transferência internacional de dados, além de benefícios concedidos às plataformas digitais locais. O governo americano expressou preocupação com decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabilizam plataformas por conteúdos ilícitos, o que poderia criar um clima de insegurança jurídica e autocensura.
2. Tarifas Preferenciais
Outra questão levantada é a concessão de tarifas de importação reduzidas a parceiros estratégicos do Brasil, como México e Índia, preponderando em relação aos produtos americanos. De acordo com o USTR, a tarifa média para produtos dos EUA é até 100% mais alta que a aplicada a produtos desses países. Essa estrutura tarifária, justificada por acordos bilaterais, está limitando as exportações norte-americanas e comprometendo empregos.
3. Combate à Corrupção
O governo dos EUA também ressalta um retrocesso no combate à corrupção no Brasil, citando a falta de transparência em acordos judiciais e a anulação de condenações em casos de corrupção. O relatório menciona interferências em investigações e contestações que anulam decisões fundamentais, criando um ambiente desfavorável para empresas estrangeiras e prejudicando a integridade nos negócios.
4. Propriedade Intelectual
A proteção dos direitos de propriedade intelectual é outro ponto crítico. O Japão aponta para uma alta circulação de produtos piratas e atrasos significativos na análise de pedidos de patentes, que podem demorar até uma década em alguns casos. Isso, segundo a investigação, resulta em um ambiente hostil à inovação, afetando diretamente as atividades de empresas americanas que dependem de criatividade.
5. Barreiras ao Etanol Americano
As tarifas brasileiras sobre o etanol dos EUA, que aumentaram para 18% após o término de um acordo bilateral, reduziram drasticamente as exportações do produto, caindo de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024. Essa medida impacta negativamente tanto os exportadores quanto os agricultores americanos, que dependem da produção de etanol. Por outro lado, o Brasil, com sua produção crescente de etanol de cana-de-açúcar, se beneficia ao restringir a entrada do etanol americano.
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6. Desmatamento Ilegal
Finalmente, a investigação inclui as acusações de que o Brasil falha na fiscalização ambiental, permitindo o uso de áreas desmatadas ilegalmente e a exportação de madeira de origem ilícita. Relatos apontam que até 91% do desmatamento registrado em 2024 seria ilegal, exacerbando a competição internacional e colocando o meio ambiente global em risco, comprometendo compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
O USTR estabeleceu até 18 de agosto de 2025 para o envio de comentários públicos sobre o caso, além de uma audiência pública programada para 3 de setembro em Washington. Com base nas informações coletadas, o USTR decidirá sobre possíveis sanções comerciais ao Brasil. Essa investigação se desenrola em um cenário de crescente tensão global, envolvendo comércio, meio ambiente e proteção de dados, sinalizando uma possível escalada nas relações comerciais entre as duas economias mais robustas das Américas.
Além disso, na última quarta-feira (9), Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informando que as exportações brasileiras para os Estados Unidos estarão sujeitas a tarifas de 50% a partir de 1º de agosto. Ele citou a suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como uma das razões para essa medida. Durante uma reunião em Brasília, o governo Lula indicou que não pretende aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta ao aumento das tarifas, mesmo se as negociações não avançarem até agosto.