Procuradoria-Geral da República Rejeita Proposta de Ramagem e Heleno como ‘Bizarra’ e ‘Esdrúxula’

Estratégia Jurídica Contestada pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou forte oposição a uma proposta sugerida por Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e pelo general Augusto Heleno. A proposta, qualificada como ‘bizarra’ e ‘esdrúxula’, visava supostamente desobrigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) de acatar decisões do Judiciário.

Conforme destacado pela Procuradoria, a tática seria uma tentativa de anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que não correspondessem aos interesses do então presidente. Em um memorando enviado a Bolsonaro, Ramagem sugeriu que o presidente envolvesse a Advocacia-Geral da União (AGU) na criação de pareceres técnicos. Esses pareceres, segundo Ramagem, seriam uma justificativa para não atender a decisões judiciais, principalmente aquelas que, em sua visão, estivessem ‘contrárias à lei’. A mesma linha de raciocínio foi encontrada em um documento associado a Augusto Heleno.

A PGR foi contundente ao afirmar que ‘a ideia de que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) pudesse se sobrepor a decisões da Suprema Corte carece de qualquer amparo constitucional e legal’, caracterizando uma subversão da ordem jurídica. Tal posicionamento foi apresentado nas alegações finais de uma ação penal que investiga tentativas de golpe de Estado.

No relatório, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR ressaltou que tais orientações não apenas demonstram um desprezo pelo princípio da separação dos Poderes, mas também configuram uma tentativa deliberada de construir uma base pseudo-jurídica para a desobediência institucional. O relatório ainda destacou que essa tese de ruptura poderia ser antecipada, dado o contexto político de 2022.

Tanto Ramagem quanto Heleno confirmaram em depoimentos ao STF o conteúdo da proposta. Ramagem defendeu que seriam apenas ‘consultas’ à AGU, enquanto Heleno argumentou que Bolsonaro necessitava de ‘meios’ para contestar decisões que bloqueavam diversas ações do governo.

Durante a gestão de Bolsonaro, Ramagem atuava como diretor da Abin, enquanto Heleno liderava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Para a PGR, Ramagem é acusado de ter ‘preparado a narrativa’ que disseminava alegações de fraude nas urnas eletrônicas, além de ser apontado como responsável por ‘espionagens ilegais’ em benefício de interesses pessoais do ex-presidente, o que, segundo a Procuradoria, configura um desvio de função da estrutura de inteligência brasileira.

A Procuradoria-Geral da República também acusa Augusto Heleno de estar envolvido na construção da narrativa de fraude nas eleições. Em sua petição, Paulo Gonet solicitou a condenação de Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Da mesma forma, Gonet pediu a condenação de Heleno por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado.