Mudanças no Sistema de Nota Fiscal e Seus Impactos
A nova versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está em fase de testes e se tornará obrigatória em janeiro de 2026, representando um marco na Reforma Tributária em curso. Essa alteração no layout da nota fiscal visa unificar a autorização de notas em todo o Brasil, que atualmente é realizada de maneira distinta em cada estado, tornando o processo mais complexo e, muitas vezes, desorganizado para as Empresas.
A padronização abrangerá tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), impactando uma ampla gama de negócios, incluindo Empresas, prestadores de serviços e o comércio varejista. O novo modelo também introduz tributos criados pela reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS), permitindo que os consumidores vejam claramente o valor dos tributos em suas compras.
Transição Gradual e Oportunidades de Ajustes
A transição para o novo sistema será gradual, com um período de adaptação antes da obrigatoriedade. A partir de outubro deste ano, as Empresas terão a opção de utilizar o novo formato em um ambiente de produção, enquanto o modelo antigo permanecerá válido até o final de 2025. Nesse intervalo, o uso do novo layout será opcional, proporcionando uma oportunidade valiosa para que as Empresas testem e ajustem seus sistemas internos.
Celso Eder de Araújo, consultor tributário e autor do livro ‘Regime Tributário Não é Loteria – É Escolha Estratégica’, enfatiza a importância desse período de transição. “As mudanças significativas que a nova nota fiscal pode trazer exigirã investimentos em tecnologia e atualização dos sistemas. É crucial que as Empresas aproveitem essa fase para se prepararem adequadamente”, comenta Araújo.
Consequências da Não Adequação
A partir de janeiro de 2026, a adesão ao novo sistema será obrigatória. As Empresas que não se ajustarem às novas diretrizes e continuarem a emitir notas pelo modelo anterior correm o risco de terem suas notas fiscais rejeitadas. Isso pode prejudicar o registro de vendas e acarretar perdas financeiras significativas.
De acordo com Araújo, as transformações trazidas pela Reforma Tributária exigem uma revisão minuciosa das estratégias fiscais e a capacitação das equipes. “Essas novas medidas podem proporcionar maior transparência e facilitar a gestão de negócios a longo prazo, mas é fundamental que as Empresas estejam atentas. É essencial garantir que seus colaboradores estejam preparados para operar as novas diretrizes”, alerta o especialista.
Buscar consultorias especializadas, revisar processos de compliance e realizar testes são algumas estratégias que podem ajudar a minimizar os riscos no início da obrigatoriedade. Dessa forma, as Empresas podem se adaptar com eficácia às mudanças e continuar operando sem contratempos.