Pedido de Cassação no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou nesta segunda-feira (14) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando a solicitação de cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Essa iniciativa acontece logo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros, um movimento que, segundo a sigla, está intimamente relacionado à atuação do parlamentar no país norte-americano.
No documento enviado ao STF, o PT exige que sejam tomadas “as providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro”, incluindo o encaminhamento de um pedido à Câmara dos Deputados para a cassação do seu mandato. O partido argumenta que o deputado tem atuado ativamente para comprometer a imagem de autoridades brasileiras, com um foco especial no ministro Alexandre de Moraes, que é relator de investigações que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados.
Investigações e Declarações Controversas
Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito no STF, que foi instaurado a partir de uma determinação de Moraes, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta investigação investiga possíveis tentativas de obstrução da justiça e ações que visam a derrubada violenta do Estado Democrático de Direito. Relatos indicam que o deputado fez declarações públicas e postagens em redes sociais, solicitando que o governo dos EUA impusesse sanções a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes.
A situação se intensificou recentemente após Trump oficializar, na última semana, a imposição da referida tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Em uma carta destinada ao presidente Lula, Trump se referiu explicitamente ao processo judicial contra Jair Bolsonaro no STF, rotulando-o como uma “caça às bruxas” e reforçando o discurso de perseguição que Eduardo Bolsonaro tem promovido em solo americano.
Movimentação Internacional e Soberania Nacional
O PT argumenta que a presença de Eduardo Bolsonaro nos EUA — onde ele está desde março, após se licenciar do cargo — visa articular influências internacionais para apoiar Jair Bolsonaro, promovendo, segundo a legenda, uma espécie de “anistia ampla, geral e irrestrita” aos crimes pelos quais o ex-presidente está sendo investigado. O documento apresentado ao STF descreve essa conduta como “uma afronta direta à soberania nacional e às instituições democráticas brasileiras”.
A sigla ainda ressalta diversas publicações de Eduardo em suas redes sociais, algumas delas voltadas ao público internacional, onde ele defende a aplicação de sanções contra membros do Judiciário brasileiro. “É inaceitável a vandalização à soberania nacional e ao Estado de Direito brasileiro, praticada por Eduardo Bolsonaro. Trata-se de um verdadeiro acinte que alguém que ocupa o cargo de deputado federal, membro do Congresso Nacional, promova tamanha humilhação à sua pátria”, destaca um trecho do documento apresentado ao STF.
Apoio e Ações Complementares
Além da ação no STF, o PT já havia protocolado uma petição complementar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, também reivindicando a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A mobilização da legenda conta com o respaldo de lideranças, incluindo o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que chegou a solicitar a prisão de Eduardo e defende que Jair e Flávio Bolsonaro sejam incluídos nas investigações em andamento.