Conflito Judicial entre EUA e Brasil
A Rumble e a Trump Media, vinculada ao ex-presidente Donald Trump, deram um novo passo judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde fevereiro deste ano, as duas empresas movem uma ação civil no tribunal federal da Flórida, objetivando contestar ordens emitidas pelo magistrado brasileiro.
No dia 11, Moraes exigiu que a Rumble suspendesse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. A plataforma de vídeos, porém, não atendeu a exigência e decidiu recorrer à Justiça americana, alegando que a determinação era inválida e inexequível.
Segundo a Rumble, o conteúdo do perfil de Constantino não apresenta características de violência. A empresa também enfatizou que, desde fevereiro de 2025, o acesso à plataforma por usuários brasileiros está bloqueado, tornando o pedido de remoção do perfil “sem sentido”. Além disso, a Rumble argumenta que compartilhar os dados cadastrais do comentarista, como solicitado por Moraes, poderia infringir leis dos EUA, uma vez que Constantino se tornou cidadão americano em 2024.
Questionamentos sobre Soberania e Resposta ao STF
A ação conjunta de Rumble e Trump Media mira na defesa da soberania americana, uma vez que consideram a decisão de Moraes uma violação a esse princípio. No dia 8, Moraes foi notificado sobre o andamento do processo na Justiça dos EUA, recebendo um ofício que o instava a prestar esclarecimentos sobre a queixa em um prazo de três semanas. Caso não responda, poderá ser julgado à revelia.
Este movimento ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a recente declaração de Trump, que caracterizou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma “caça às bruxas”. No dia 9, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que entrará em vigor em agosto, levantando ainda mais preocupações sobre as relações comerciais entre os dois países.
Posição do STF e a Busca pela Justiça
Em resposta a essa situação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou uma carta aberta ao governo dos Estados Unidos, afirmando: “O STF vai julgar a ação penal contra Bolsonaro e aliados com total independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados; se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”. Barroso ressaltou que, no Brasil atual, não se persegue ninguém, mas sim se realiza a justiça de maneira respeitosa.
Essas declarações reforçam o papel do STF em manter a independência judicial e o compromisso com a justiça, mesmo em face de pressões externas. O clima de incerteza e as repercussões internacionais dessa disputa entre Rumble, Trump Media e o STF sublinham a importância de monitorar os desdobramentos desse caso controvertido, que pode impactar tanto a política interna brasileira quanto as relações internacionais.