Entenda a Intimação da Justiça Americana
Em uma entrevista realizada nesta quinta-feira (10) à CNN, Martin De Luca, advogado da Trump Media, forneceu detalhes cruciais sobre a intimação emitida pela Justiça dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A intimação se relaciona a supostos atos de censura atribuídos ao ministro.
De Luca destacou que a intimação não se refere a um novo processo legal, mas é, na verdade, parte da mesma ação movida em fevereiro deste ano. Segundo ele, “não houve nenhuma nova ação; trata-se sempre da mesma ação de fevereiro, que foi emendada em maio e que resultou em duas intimações”.
Na última segunda-feira (7), a Justiça do estado da Flórida intimou Moraes a comparecer. A ação foi apresentada pela Trump Media, empresa vinculada ao ex-presidente Donald Trump, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble.
O advogado esclareceu que houve uma emenda na ação original em maio, que incluiu casos de cidadãos americanos, empresas e residentes dos Estados Unidos que alegam ter sido prejudicados por decisões tomadas por Moraes. Desde então, ocorreram duas intimações solicitando a presença do ministro na Flórida.
Cooperação Jurídica Internacional
Quando questionado sobre a possibilidade de cooperação jurídica internacional entre o Brasil e os Estados Unidos, Martin enfatizou que essa prática é comum entre as duas nações. “Os juízes brasileiros, outros ministros do Supremo e todos os delegados da Polícia Federal no Brasil estão cientes de como funciona o tratado bilateral de assistência legal mútua entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou.
O advogado ressalta, no entanto, que houve uma exceção e violação desse tratado, relacionada às ordens emitidas por Moraes à plataforma Rumble. Segundo De Luca, essas ordens foram enviadas por e-mail em português, apresentando prazos curtos e ameaças de multas, sem seguir o procedimento padrão de cooperação internacional.
A Situação da Rumble no Brasil
De Luca também mencionou que a Rumble é atualmente a única plataforma significativa dos Estados Unidos que está “banida no Brasil”. Ele considera essa situação “inaceitável para a liberdade de expressão” e prejudicial à empresa.
Adicionalmente, o advogado fez referência a uma recente declaração de Trump sobre tarifas, vinculando-a à ideia de banir empresas americanas de tecnologia do Brasil. “Uma das razões por trás do tarifaço é essa tentativa de banir empresas americanas e expulsar empresas de tecnologia do Brasil”, concluiu Martin, ressaltando que tal situação nunca ocorreu com empresas brasileiras nos Estados Unidos.