O Prazo para a PGR
O prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar suas alegações finais na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus termina nesta segunda-feira, dia 14. Esses indivíduos fazem parte do “núcleo 1” da investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e são acusados de tentarem impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de um suposto golpe de Estado.
Os réus envolvidos são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens; Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI; e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
A Última Manifestação da Acusação
O documento final elaborado por Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, será a última manifestação formal da acusação antes do julgamento do caso. Esse parecer é crucial, pois consolidará todas as provas coletadas durante a fase de instrução e apresentará a posição da PGR sobre a condenação ou absolvição dos acusados, além de sugerir possíveis penas baseadas nos crimes imputados.
Os réus são acusados de várias infrações, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado. Vale ressaltar que Alexandre Ramagem é a única exceção, pois teve duas das acusações suspensas pelo Congresso e agora enfrenta apenas as acusações de tentativa de golpe e organização criminosa.
Elementos do Caso e Depoimentos Importantes
Durante a fase de instrução, a PGR coletou uma série de depoimentos que podem influenciar a avaliação final do caso. Muitos testemunhas indicaram que Bolsonaro demonstrou desânimo após sua derrota nas eleições e estava pronto para transferir o governo. No entanto, algumas dessas testemunhas negaram que houve discussões sobre um plano de golpe.
Por outro lado, depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica corroboraram que houveram articulações para evitar a posse de Lula e, assim, manter Bolsonaro no poder. Além disso, foram levantadas alegações sobre o uso político da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o pleito eleitoral. O ex-coordenador de inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, revelou que havia ordens para a corporação “tomar um lado” nas eleições de 2022.
Em um interrogatório, Bolsonaro admitiu que considerou “possibilidades” para contestar o resultado das eleições, mas assegurou que todas as discussões se deram dentro dos limites constitucionais. Ele também confirmou a realização de uma reunião em 7 de dezembro de 2022, onde foi discutido um esboço de decreto com comandantes das Forças Armadas, embora tenha alegado que a proposta não teve força para avançar.
Próximos Passos do Processo Judicial
Após a apresentação das alegações finais pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes intimará Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da investigação, a apresentar seu memorial em um prazo de 15 dias. As defesas dos outros réus também terão um período igual para enviar suas alegações finais, solicitando a absolvição de seus clientes.
Com todas as manifestações concluídas, o relator do caso terá a tarefa de elaborar seu voto, liberando o processo para julgamento. A expectativa é de que a audiência aconteça em setembro, com a data a ser definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, após consulta aos demais membros do tribunal.