Ampliação do Pé-de-Meia para a Rede Pública
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, abordou a necessidade de expandir o programa Pé-de-Meia, buscando assegurar que mais estudantes tenham acesso a essa importante iniciativa financeira. “Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmara e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil”, destacou Santana.
O Pé-de-Meia, lançado em janeiro de 2024, inicialmente visava os beneficiários do Bolsa Família. No entanto, no segundo semestre do mesmo ano, o programa passou a incluir estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Essa mudança elevou o número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público em apenas um ano.
Camilo Santana detalhou que a renda familiar per capita é o critério determinante para a inclusão no CadÚnico e, consequentemente, para o recebimento das parcelas do benefício. O valor total pode atingir até R$ 9,2 mil durante os três anos letivos do ensino médio, o que representa um suporte significativo para os alunos. “Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia”, exemplificou o ministro.
Conheça os Requisitos do Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é direcionado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não há necessidade de inscrição separada por parte dos estudantes. Aqueles que atendem aos critérios estabelecidos são automaticamente incluídos no programa.
Os requisitos para participar do Pé-de-Meia são:
- Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
- Estar inscrito na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos;
- Pertencer a uma família registrada no CadÚnico desde janeiro de 2024, com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Possuir registro regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para acessar a conta Gov.br;
- Manter uma frequência escolar mínima de 80% no mês.
Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, bem como as instituições federais que oferecem o ensino médio, são responsáveis por transmitir ao governo federal as informações de matrícula dos alunos. O governo, por sua vez, verifica a elegibilidade dos estudantes cruzando os dados com o CadÚnico.
Como Funciona a Conta de Depósito
Se o estudante for elegível para o programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, acessível por meio do aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que são beneficiários do Pé-de-Meia e têm menos de 18 anos, é necessário que um responsável legal desbloqueie a conta para que possam utilizá-la. Esse processo de consentimento deve ser realizado no aplicativo, preenchendo a opção “Jornada do consentimento”.
A ampliação do Pé-de-Meia representa um passo importante para a inclusão educacional no Brasil, buscando garantir que mais jovens tenham acesso a recursos que podem contribuir significativamente para sua formação e futuro. O governo segue empenhado em debater e implementar soluções que atendam às necessidades dos estudantes da rede pública.