Incidente Preocupante em Brasília
Quatro dias antes da celebração do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em 13 de julho, um episódio alarmante ocorreu no Distrito Federal. Uma abordagem violenta de policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) a um motorista e seu filho de apenas 5 anos gerou indignação na sociedade. Na quarta-feira, 9 de julho, Gustavo Suppa e Victor Alves, agentes da DPCA, foram flagrados por testemunhas agredindo um motorista na 112 Norte, após um pequeno acidente de trânsito.
Os policiais detiveram o publicitário e o levaram para a delegacia, deixando a criança acompanhando a cena com estranhos na rua, o que provocou revolta e preocupação entre os presentes. A ação foi registrada em vídeo e amplamente divulgada nas redes sociais, levando figuras públicas, incluindo deputados e senadores, a se manifestarem em nota de repúdio e a exigirem medidas cabíveis. O Ministério Público, por sua vez, instaurou um procedimento para investigar a violência policial contra as vítimas.
Direitos das Crianças em Questão
Conforme o artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente deve ser alvo de qualquer forma de negligência, discriminação ou violência. Portanto, qualquer ato que viole seus direitos fundamentais deve ser devidamente punido. Sendo uma legislação que visa proteger, assegurar direitos e estabelecer obrigações para crianças e adolescentes no Brasil, o ECA deve ser observado rigorosamente, especialmente por policiais que atuam em delegacias especializadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, completa 35 anos no dia 13 de julho, e sua importância na proteção dos direitos das crianças é indiscutível. Na quinta-feira, 10 de julho, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que afastou os policiais envolvidos da atividade operacional, realocando-os para funções administrativas. A instituição também destacou que a Corregedoria-Geral instaurou um inquérito policial e um procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos de maneira rigorosa, tanto sob o aspecto criminal quanto funcional.
Gravações Revelam Violência
Os vídeos da ocorrência mostram um dos agentes desferindo socos em Diego, o motorista, que estava rendido e sem oferecer resistência. A abordagem violenta teria sido desencadeada porque o publicitário colidiu, sem causar danos significativos, com uma viatura da DPCA que estava descaracterizada. Segundo testemunhas, os dois policiais à paisana desceram do carro enfurecidos, iniciando uma série de ataques em público.
Em uma das gravações, é possível observar o policial atingindo o pulso de Diego, enquanto a criança, que estava dentro do carro, presenciava a cena e começou a chorar, sendo ignorada pelos agentes. Após alguns minutos, mais viaturas chegaram ao local, e o publicitário foi liberado da delegacia por volta das 19h30.
Desespero de uma Criança
Uma testemunha, que preferiu permanecer anônima por temer represálias, relatou ao Metrópoles que viu a viatura entrando na contramão e fechando o carro de Diego. “Fiquei logo atrás. Ele foi tirado do carro e começou a apanhar. Pensei que estava sendo assaltado. O motorista estava muito surpreso”, contou. A mulher ainda mencionou que Diego gritava pelo filho, desesperadamente. “Ele chamava, ‘meu filho, meu filho’. Foi quando desci do meu carro e pedi para pegar a criança, que estava muito angustiada”, relatou.
A criança, de apenas 5 anos, não conseguia informar o nome da mãe ou o endereço por estar em estado de choque, o que evidencia a gravidade da situação.
O Impacto do ECA
O Ministério Público do DF enfatizou que o ECA é um marco na proteção de crianças e adolescentes, reconhecendo a importância da participação desses jovens na sociedade e garantindo que suas vozes sejam ouvidas. “Ao regulamentar o Artigo 227 da Constituição Federal, o ECA assegura direitos fundamentais, como o acesso à vida, saúde, educação, dignidade e proteção contra qualquer forma de violência”, explicou o órgão.
Desde sua promulgação, o Estatuto contribuiu para avanços significativos, incluindo a universalização da educação pública, a redução da mortalidade infantil e a criação de Conselhos Tutelares e Varas da Infância e Juventude. Além disso, o ECA desempenha um papel crucial no combate ao trabalho infantil e à violência sexual, destacando a importância de um mercado seguro e justo para todas as crianças e adolescentes.