Esquema de Corrupção e Fraude no Programa Leite de Todos
A Polícia Federal (PF) revelou que um esquema criminoso, conhecido como “Máfia do Leite”, recebeu aproximadamente R$ 95,3 milhões em repasses do Governo de Pernambuco entre 2014 e 2022. Além disso, o grupo também se beneficiou de quase R$ 100 milhões em incentivos fiscais. O relatório final da investigação, que já se arrasta por anos, indica que a organização operava por meio de cooperativas de fachada e contratos fraudulentos com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Utilizando documentos falsificados, a máfia conseguiu acessar recursos do Programa Leite de Todos, criado para garantir a distribuição gratuita de leite a pequenos produtores e, consequentemente, a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O que deveria ser uma ação de solidariedade acabou se transformando em um enorme desvio de verbas públicas.
Leite Contaminado e Riscos à Saúde Pública
As investigações não apenas revelaram a magnitude dos repasses irregulares, mas também o estado alarmante do produto fornecido. O leite distribuído estava adulterado com substâncias como soro, citrato e dióxido de titânio, todas proibidas ou fora dos padrões de qualidade para o consumo humano. A análise pericial demonstrou que a contaminação tornava o produto impróprio para o consumo, mesmo sendo enviado a escolas, unidades de saúde e famílias carentes.
O desvio de verbas e a corrupção levaram ao indiciamento de 40 pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e intermediários que atuavam como laranjas. Os crimes abrangem desde desvio de verbas públicas até corrupção ativa e passiva, estelionato, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de graves crimes contra a saúde pública.
Um Esquema que Durou Mais de Uma Década
Surpreendentemente, o esquema operou por mais de 13 anos sem ser detectado. Os criminosos apresentavam recibos de produtores que já estavam mortos, muitos deles há anos. Exemplos como o de Francisco Alves de Lira, que faleceu em 2011, mas teve sua identidade utilizada para “vender” 1,5 mil litros de leite em 2014, e José Ailton da Silva, que também faleceu em 2011, mas apareceu como fornecedor de 5,4 mil litros, mostram a gravidade da situação.
Ao todo, 31 identidades de pessoas falecidas foram usadas de forma criminosa, evidenciando a falta de fiscalização e controle sobre os contratos firmados pelo governo. A PF conclui que a organização movimentou cerca de R$ 192 milhões em contratos com o Estado, entre os quais R$ 153 milhões provinham de recursos federais e R$ 39 milhões de fontes estaduais.
Investigação e Bloqueio de Ativos
A investigação teve início com a Operação Lácteos, que se baseou em relatórios do Tribunal de Contas de Pernambuco. A primeira fase revelou indícios de desvios ainda mais significativos. A fase seguinte, chamada Operação Desnatura, resultou na prisão de vários envolvidos e no bloqueio de R$ 95,9 milhões em bens e ativos relacionados aos investigados.
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Impactos Sociais e Desdobramentos Futuras
O escândalo gerou grande repercussão, não apenas pelo montante desviado, mas também pelos impactos diretos na saúde de populações vulneráveis que consumiram o leite adulterado. Crianças, pacientes em hospitais e famílias em situação de pobreza foram gravemente afetadas por essa fraude, colocando em risco a saúde pública.
Agora, resta ao Ministério Público Federal decidir sobre a possibilidade de apresentar uma denúncia formal contra os envolvidos. As investigações podem também resultar em responsabilizações civis, administrativas, e criminais, além de ações para ressarcir os cofres públicos. O caso evidencia a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os programas de assistência social no Brasil.