Propostas em Debate e o Futuro do Imposto de Renda
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu nesta terça-feira (8/7) a possibilidade de uma diminuição na alíquota mínima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que foi sugerida pelo governo para aqueles que possuem rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Esta medida visa equilibrar a isenção planejada para os contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais.
Leia também: Dólar atinge recorde histórico de R$ 5,9141 após anúncio de isenção de Imposto de Renda
Leia também: “Selic em 15%: Impacto dos Juros na Eleição de Lula”
Lira, que também atua como relator do projeto, destaca a importância dessa proposta, que se alinha a um dos principais compromissos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo inicialmente propôs uma alíquota padrão de 10% para os cidadãos de alta renda; no entanto, o deputado alagoano sinaliza a possibilidade de negociações que poderiam reduzir essa taxa para 9% ou até 8%.
“É de conhecimento geral que uma alíquota mínima de 10% representa uma compensação significativamente superior à renúncia fiscal, que, no caso, chega a R$ 25,8 bilhões, enquanto a arrecadação projetada é de R$ 34 bilhões apenas para o ano de 2026”, justificou Lira. Ele enfatiza que estão sendo consideradas alternativas para garantir a neutralidade da isenção aos que recebem até R$ 5 mil, além de assegurar compensações para estados, municípios e a União. “Estamos buscando uma alíquota que seja mais eficaz para atender a todas as partes envolvidas”, completou.
Leia também: Dólar atinge recorde histórico de R$ 5,9141 após anúncio de isenção de Imposto de Renda
Leia também: “Selic em 15%: Impacto dos Juros na Eleição de Lula”
O relatório referente a este projeto deveria ter sido apresentado na comissão especial até o final de junho, mas houve uma solicitação para que isso fosse adiado devido à falta de um ambiente favorável no Congresso, especialmente após a revogação do decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Atualmente, Lira continua a dialogar com líderes partidários e com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avaliar a viabilidade de colocar a proposta em votação antes do recesso legislativo, que está previsto para começar no final da próxima semana. O deputado também mencionou a possibilidade de integrar, como forma de compensação, alternativas já apresentadas na medida provisória (MP) nº 1303/2025.
“Estamos considerando a sugestão de abordar este tema, além de discutir outras questões específicas que estão incluídas na medida provisória. Não se trata de abarcar todos os assuntos, pois a proposta é bastante abrangente. Portanto, iremos realizar uma análise criteriosa para verificar se essas inclusões serão benéficas ou se, ao contrário, tornariam a solução mais complexa”, finalizou Lira.