**Tel Aviv Justifica ataque ao Irã com Base em Legítima defesa, mas o Direito Internacional é Estrito quanto a Isso**
Em meio ao aumento das tensões no oriente médio, Tel Aviv defende seu ataque ao Irã, ocorrido em 13 de junho de 2025, como uma medida de legítima defesa frente ao temor de uma ameaça nuclear. No entanto, especialistas em direito internacional destacam que as normas globais sobre autodefesa são extremamente rigorosas, e essa rigidez se justifica em um contexto de preservação da paz e da segurança internacional. A controvérsia gira em torno da legalidade da ação israelense, com um lado argumentando que israel violou o direito internacional ao atacar um Estado soberano, enquanto o outro defende que a República Islâmica representa uma ameaça existencial, especialmente com suas ambições nucleares.
Os líderes israelenses descrevem a ofensiva como uma operação “antecipatória e precisa” destinada a destruir instalações nucleares iranianas, alegando que a ação era necessária para prevenir um ataque iminente com armas nucleares. Contudo, o direito internacional estabelece critérios claros para a autodefesa, conforme descrito nos artigos 2º e 51 da Carta das Nações Unidas, que muitas vezes se referem a situações de “ataque preventivo”. Essa terminologia pode ser problemática, já que a maioria dos analistas jurídicos considera que a situação em questão não se enquadra nos critérios para uma autodefesa legítima.
De acordo com Matthias Goldmann, especialista em direito internacional, as condições que justificariam um ataque em autodefesa são bastante restritas e requerem a presença de uma ameaça iminente que não possa ser evitada de outra forma. Analisando a cronologia dos eventos, fica evidente que, no dia anterior ao ataque, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) havia informado que o Irã não estava cooperando plenamente com suas inspeções. No entanto, israel não conseguiu apresentar evidências concretas que justificassem sua convicção de que um ataque nuclear do Irã era iminente.
Apesar da retórica constante entre Teerã e Tel Aviv, muitos especialistas consideram improvável que o Irã estivesse em condições de lançar um ataque nuclear em junho de 2025. Goldmann faz uma comparação com a Guerra Fria, que mostrou que, mesmo com a posse de armamentos nucleares, as nações tendem a evitar o uso dessas armas, pois a retaliação seria devastadora. O serviço de inteligência dos Estados Unidos indicou que o Irã ainda estava a três anos de desenvolver uma bomba nuclear, o que levanta questões sobre a urgência da resposta israelense.
A defesa de israel, como apresentada por alguns acadêmicos, sugere que o ataque deveria ser interpretado no contexto de um conflito mais amplo, o que mudaria a perspectiva legal. No entanto, outros especialistas, como Michael Schmitt, reconhecem que a gravidade da ameaça nuclear iraniana pode justificar uma leitura mais flexível do conceito de legítima defesa. Mesmo assim, ele observa que a utilização da força militar deve ser a última alternativa, especialmente considerando que negociações entre o Irã e os EUA estavam em andamento no momento do ataque.
O professor Marko Milanovic ressalta que as leis internacionais foram criadas para restringir o uso da força e não para permitir que Estados aleguem autodefesa de maneira ampla. Para ele, a questão central é minimizar o uso da força, evitando que países possam usar justificativas legais para atacar outros países de forma indiscriminada.
A legalidade das ações de combate é essencial, e durante os conflitos, existem normas que precisam ser respeitadas. Atingir civis ou alvos não militares é estritamente proibido, e as partes em conflito devem tomar todas as precauções possíveis para evitar danos a civis. No caso do ataque israelense a cientistas nucleares iranianos em suas residências, surgem dúvidas sobre a legitimidade desses alvos. Além disso, os ataques iranianos a Tel Aviv também resultaram em vítimas civis, evidenciando a complexidade das normas que regem os conflitos armados.
É incerto se tais casos de uso da força militar chegarão a ser julgados, mas especialistas acreditam que há potencial para que essas questões sejam levadas à Corte Internacional de Justiça (CIJ) ou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). No entanto, muitos casos de uso da força são resolvidos de maneira diplomática, devido à sua complexidade política.
Um aspecto alarmante é o aparente respaldo de parte da comunidade internacional à narrativa israelense de legítima defesa, que muitos consideram problemática. O governo alemão, por exemplo, reiterou que “israel tem o direito de se defender”, mas essa defesa deve ser limitada pelo direito internacional. A diluição das regras de autodefesa representa um risco significativo ao sistema legal internacional, pois pode abrir precedentes perigosos para ataques futuros.
Historicamente, a comunidade internacional reagiu a situações semelhantes, como a invasão do Iraque em 2003, onde os EUA justificaram suas ações com a alegação de que o país possuía armas de destruição em massa. A analogia com a justificativa russa para a invasão da Ucrânia em 2022, onde se argumentou a possibilidade de um ataque futuro, ilustra como a interpretação da autodefesa pode ser manipulada. Em última análise, essa flexibilidade pode comprometer a essência do direito internacional, que deve ser fundamentado na proteção da paz e na prevenção de conflitos.