**Perícias e Novas Diligências: Solicitações das Defesas dos Réus na Ação do Golpe ao STF**
Após a conclusão da fase de interrogatórios, as defesas dos réus pertencentes ao que é considerado o “núcleo crucial” da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado apresentaram uma série de pedidos de novas diligências ao ministro alexandre de moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para a apresentação dessas solicitações se encerrou na última segunda-feira, dia 16, marcando um momento crucial no desenrolar do processo.
Tanto a acusação quanto as defesas têm a possibilidade de requisitar novas investigações, perícias e acareações, que são enviadas diretamente ao relator. O ministro tem a prerrogativa de aceitar ou rejeitar esses pedidos, conforme sua análise da relevância e necessidade das diligências solicitadas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por não apoiar a realização de novas investigações neste momento.
Um dos pedidos que chamou atenção é o da defesa do ex-presidente jair bolsonaro (PL), que busca a anulação do acordo de colaboração com a Justiça firmado pelo tenente-coronel mauro cid. De acordo com informações veiculadas pela revista veja, a defesa argumenta que Cid teria mentido durante os depoimentos e violado o sigilo da delação, o que constituiria uma quebra das condições do acordo estabelecido.
Caso a solicitação de anulação não seja atendida prontamente, a defesa de bolsonaro solicita que o STF determine à Meta, empresa responsável pelo Instagram, que forneça informações sobre o perfil identificado como @gabrielar702. Segundo a reportagem, essa conta foi utilizada por Cid para infringir o sigilo da investigação em andamento. Os advogados do ex-presidente também pedem um prazo adicional para elaborar outros pedidos de diligências, indicando uma estratégia de defesa mais elaborada.
No que diz respeito à defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, há um pedido específico para que seja realizada uma acareação entre ele e mauro cid. Essa solicitação visa esclarecer as contradições existentes entre os depoimentos de ambos em relação a um encontro que ocorreu em novembro de 2022 na residência do general da reserva. Enquanto o ex-ajudante de ordens alega que durante essa reunião o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo” foi discutido, que previa ações contra figuras proeminentes como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e alexandre de moraes, o general nega ter conhecimento sobre quaisquer planos criminosos.
Além disso, as versões apresentadas por Braga Netto e Cid divergem em relação a um episódio envolvendo uma quantia em dinheiro que, segundo o ex-ajudante de ordens, foi entregue pelo general a Cid dentro de uma caixa de vinho, o que levanta ainda mais questões sobre a veracidade das alegações.
Os representantes de Braga Netto também solicitaram um prazo adicional para a análise das evidências apresentadas até o momento, bem como a extensão do prazo para a apresentação de outros pedidos de diligências, ressaltando a importância de uma defesa minuciosa e bem fundamentada.
A defesa de mauro cid, por sua vez, também busca mais tempo para formular pedidos de diligências. De acordo com os advogados do delator, o depoimento da testemunha Cinthia Queiroz dos Santos, subsecretária de Operações Integradas do Distrito Federal em janeiro de 2023, sugere que a inteligência local não previa que as manifestações de 8 de janeiro de 2023 chegariam à Esplanada dos Ministérios. Para a defesa de Cid, essa informação contrasta com a acusação de que o protesto violento foi um ato premeditado pelos réus envolvidos.
Outro ponto relevante na defesa do ex-ministro Anderson torres é a solicitação de acareações para esclarecer as contradições entre sua versão e a do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. O general alega que torres participou de reuniões nas quais foram discutidas medidas de exceção, enquanto o ex-ministro refuta essa alegação, criando uma necessidade urgente de esclarecimento.
Além disso, os defensores de torres pedem que seja realizada uma perícia na minuta que foi apreendida com o ex-ministro, argumentando que tal análise poderia demonstrar que o material encontrado não possui relação com os outros documentos que fundamentam a acusação de medidas excepcionais.
Por fim, a defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, requereu que o STF oficie as Forças Armadas para fornecer esclarecimentos sobre a “Operação Formosa”, ocorrida em agosto de 2021. Durante essa operação, blindados desfilaram na Esplanada dos Ministérios em um momento que coincidiu com a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que buscava instituir o voto impresso no Congresso. Essa movimentação gerou questionamentos por parte do ministro moraes durante o interrogatório do almirante, que alegou haver apenas uma “coincidência” entre o desfile militar e a pauta dos congressistas.
Essas novas diligências e pedidos de esclarecimentos são fundamentais para o avanço do processo, refletindo a complexidade do caso e a relevância das investigações para a elucidação dos fatos que envolvem a tentativa de golpe de Estado.