Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, com um expressivo placar de 346 votos a favor e 97 contra, a urgência para a tramitação do Projeto de decreto Legislativo (PDL) 314/2025. Este projeto visa suspender os efeitos de um decreto governamental que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação da urgência é um indicativo do desejo dos parlamentares em debater e possivelmente reverter as mudanças propostas pelo governo sem demora, embora a votação do mérito do texto ainda não tenha sido agendada, com expectativa de que ocorra ainda esta semana.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a divulgação do novo decreto pelo governo na semana anterior. Durante a sessão que anunciou a inclusão da proposta na pauta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o clima entre os deputados é amplamente desfavorável ao aumento da carga tributária. Ele enfatizou que “conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais.” Essa declaração reflete uma resistência generalizada a novas imposições fiscais, especialmente em tempos de dificuldades financeiras.
As alterações no IOF propostas pelo governo incluem um aumento significativo na taxação de apostas eletrônicas, que passaria de 12% para 18%, e um ajuste na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que subiria de 9% para 15%, igualando-se à taxa aplicada aos bancos tradicionais. Além disso, o decreto prevê a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de imposto de renda, afetando diretamente investidores e o mercado financeiro.
Essas mudanças estão inseridas em um pacote de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, que envolve também uma Medida Provisória (MP) com o intuito de aumentar as receitas do governo e cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal. O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, ressaltando que as medidas propostas afetam principalmente os setores mais abastados da sociedade, enquanto a população de baixa renda permanece quase intocada. “O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre”, afirmou Farias, colocando em evidência a desigualdade nas discussões sobre tributação.
A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ), também se manifestou contra as alterações, argumentando que o aumento de impostos impacta desproporcionalmente a parcela mais rica da população. Em um tom provocativo, ela questionou a falta de coragem em cortar emendas parlamentares, que totalizam R$ 50 bilhões, representando um quarto do orçamento discricionário brasileiro. “Isso equivale a cinco vezes o valor do Bolsa Família, quatro vezes o orçamento da Educação e três vezes e meia o orçamento da Saúde”, destacou, ressaltando a necessidade de uma revisão mais ampla nas contas públicas.
O deputado Zucco, em defesa da urgência, apontou os altos custos do governo, como gastos com viagens e diárias, que chegam a R$ 7 bilhões, embora não tenha apresentado dados concretos para embasar suas afirmações. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também se posicionou favoravelmente à urgência, afirmando que “nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento.” Essa crítica reflete um sentimento crescente entre os parlamentares de que é necessário buscar soluções mais eficientes e menos onerosas para a população brasileira.
À medida que a tramitação do PDL 314/2025 avança, a expectativa é que o debate se intensifique, com a possibilidade de novas reavaliações sobre a política tributária do governo e as implicações das medidas propostas. O foco deve ser a busca por um equilíbrio que respeite as necessidades fiscais do Estado sem onerar ainda mais os cidadãos, especialmente aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. A próxima votação será um momento crucial para determinar o futuro da legislação tributária e suas consequências para a sociedade.