O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que atua como relator do orçamento de 2025, anunciou recentemente a elaboração de uma proposta destinada a liberar o repasse das emendas parlamentares, que se encontrava suspenso devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em suas declarações, realizadas nesta terça-feira, 22 de outubro, Coronel expressou confiança de que a proposta será aprovada tanto na câmara quanto no Senado antes da metade de novembro, visando assim facilitar a execução orçamentária para o próximo ano.
A reunião do senador com o presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), ocorreu na residência oficial do legislativo e teve como foco discutir o andamento da proposta em questão. Em complemento, Coronel planeja se encontrar ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na intenção de fortalecer o entendimento entre as duas Casas legislativas sobre a temática pertinente às emendas parlamentares.
Segundo o senador, o retorno dos parlamentares previsto para a próxima segunda-feira, 28 de outubro, será fundamental para que a proposta siga rapidamente para a comissão competente. “Acredito que, assim que as atividades legislativas forem reiniciadas, a proposta seguirá para a comissão correspondente, onde poderá ser discutida e possivelmente emendada. Espero que, na primeira quinzena do próximo mês, possamos contar com a aprovação desse Projeto de Lei complementar (PLP) como base para as diretrizes do orçamento de 2025”, explicou Coronel.
Durante a conversa com Lira, Coronel destacou a importância de ter uma comunicação direta com a Casa Civil, buscando um consenso entre todos os atores envolvidos no processo. Ele assegurou que o principal objetivo é atender integralmente às exigências do STF, visando maior transparência e controle na destinação das emendas. “Nosso intuito é tornar o mais claro possível, tanto para o STF quanto para a população, o que cada parlamentar destina para sua base. Esse é um compromisso fundamental para restabelecer a confiança no processo legislativo”, afirmou.
Quando questionado sobre o andamento das discussões, Coronel explicou que, no que diz respeito às emendas de bancada, a proposta sugere uma distribuição entre 10 a 12 emendas por estado, reduzindo a atual cota de até 20 emendas. Além disso, as emendas de comissões serão alocadas conforme as lideranças e distribuídas de acordo com as diferentes legendas nas comissões, sendo que esse processo será documentado em ata e ficará acessível nos portais de transparência.
Em relação às emendas Pix, o senador esclareceu que a responsabilidade pela destinação dos recursos enviados será dos municípios. Nesse sentido, ele frisou que, ao ser alocado um recurso, o ministério responsável comunicará a câmara de Vereadores sobre o valor transferido, cabendo às prefeituras informar à sociedade sobre a aplicação do recurso recebido.
Adicionalmente, Coronel mencionou sua intenção de dialogar com o ministro do STF, Flávio Dino, que anteriormente bloqueou o repasse das emendas, para garantir que ele esteja a par da redação em andamento. O senador demonstrou otimismo em relação à receptividade do ministro, afirmando que, caso haja um entendimento entre os âmbitos Executivo e Legislativo, não vislumbra razões para que ele se opusesse ao projeto. “Vou solicitar uma audiência com o ministro para apresentar a minuta do PLP e assim esclarecer todos os detalhes”, disse.
É importante destacar que, durante o período eleitoral, o repasse de emendas parlamentares encontra-se interditado pela legislação. Contudo, com a conclusão do segundo turno das eleições municipais na próxima semana, isso deverá ser reestabelecido, reforçando a urgência do congresso em encontrar uma solução que permita o fluxo das emendas de forma eficiente.
Para entender a crise atual, é necessário lembrar que em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas orçamentárias, exigindo que o congresso elaborasse mecanismos que garantam maior transparência na transferência de recursos. Essa determinação incluiu convites para membros dos Três Poderes participarem de reuniões de conciliação sobre o assunto.
Após a audiência mais recente, realizada em 10 de outubro, o ministro do STF decidiu manter a suspensão do pagamento das emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões), reiterando que as informações apresentadas pelo congresso sobre a transparência na destinação dos recursos ainda não são satisfatórias.
Diante desse impasse, é essencial reconhecer que diversos projetos orçamentários estão atualmente paralisados no congresso, incluindo a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O relator do orçamento destacou que é impraticável discutir o orçamento sem um acordo consolidado entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre as emendas parlamentares, indicando assim a necessidade urgente de resoluções.