Com o término das atividades presenciais no senado e na câmara, espera-se que os congressistas retornem ao intenso ritmo de votações após as eleições municipais, que ocorrerão no final de outubro. Neste cenário, diversos projetos de lei de grande relevância e com um caráter mais polêmico serão discutidos em plenário. Entre as iniciativas mais aguardadas, destaca-se a regulamentação da reforma tributária e a proposta para a negociação das dívidas dos Estados junto à união. Além disso, a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do banco central também aguarda exame no senado, com sua audiência marcada para o próximo dia 8 de outubro.
Um dos temas que geram maior polarização entre governistas e opositores diz respeito às propostas que envolvem restrições sobre os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a polêmica legislação de anistia destinada a aqueles que participaram dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro. Estas propostas estão atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara, onde aguardam análise.
Adicionalmente, o Congresso terá a importante tarefa de avaliar as peças orçamentárias enviadas pelo governo federal, que incluem a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e os planos orçamentários para 2025. A votação desses projetos, contudo, permanece condicionada à resolução das pendências relacionadas às emendas parlamentares, um tema que tem sido objeto de negociações entre os representantes dos três Poderes.
Entre as pendências na câmara, está o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (propag), aprovado em agosto pelo senado. Esta proposta visa a renegociação de mais de R$ 740 bilhões em débitos das unidades federativas com a união. Recentemente, o texto ganhou urgência para análise na câmara, o que implica que será discutido diretamente no plenário, sem passar pelo crivo das comissões temáticas. No entanto, o relator do projeto ainda não foi designado, um fator que pode atrasar sua aprovação.
Outro destaque é a reforma tributária, cujo segundo projeto de regulamentação teve seu texto-base aprovado na câmara no início de agosto. Contudo, os deputados ainda precisam deliberar sobre os destaques da matéria, que permanecem pendentes até após as eleições. O projeto, que está sob a responsabilidade do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), estabelece as diretrizes relacionadas ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os tributos atuais, ISS e ICMS, sendo responsabilidade de Estados e Municípios.
No campo legislativo, a análise da proposta de anistia também estará na pauta da CCJ da câmara, que reavaliará a proposta de liberação de indivíduos presos por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Este projeto enfrentou resistência e obstruções por parte de membros do governo durante sua tramitação inicial, mas foi prometido que a discussão será retomada após o pleito eleitoral. Além disso, a comissão dedicará atenção às propostas que visam alterar a atuação do STF, incluindo PECs que buscam limitar decisões monocráticas e oferecer ao Congresso a capacidade de reverter decisões da Suprema Corte.
Após as eleições, um tópico sensível na câmara será o pedido de cassação do deputado chiquinho brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 2018 no Rio de Janeiro. O parecer pela cassação já foi aprovado pelo Conselho de Ética da câmara, mas sua confirmação em plenário exigirá pelo menos 257 votos favoráveis.
No senado, o foco também se volta para a regulamentação da reforma tributária, já aprovada na câmara. Essa proposta atualmente está sob análise da CCJ do senado, onde será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto define as regras para a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar o banco central em uma entidade pública com natureza especial e garantir sua autonomia técnica e administrativa será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado também após as eleições. Este projeto, sob a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), não avançou devido à falta de consenso entre o governo e seus apoiadores.
Por fim, no dia 8 de outubro, a CAE realizará a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado para assumir a presidência do banco central, enquanto a análise de seu nome será submetida ao plenário do senado no mesmo dia. A Comissão Mista de Orçamento tem ainda a tarefa de examinar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) até o final do ano, crucial para definir as metas e prioridades do governo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).