O Núcleo de Soluções Consensuais do Supremo Tribunal Federal (STF) programou para a próxima quarta-feira, dia 25, uma audiência crucial que abordará medidas vitais para a proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas isolados, especificamente nas terras Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo, situadas no estado do Mato Grosso. Essas áreas têm sido alvo de atividades ilegais, como a invasão de garimpeiros, o que eleva a necessidade de intervenções efetivas e urgentes.
Essa audiência é resultado de um processo iniciado pela Articulação dos Povos Indígenas do brasil (Apib), que busca garantir a integridade e a segurança das comunidades vulneráveis. Em uma decisão anterior, o ministro Edson Fachin determinou que o governo federal fosse responsável pela elaboração de um cronograma claro e eficiente para a identificação e delimitação das terras indígenas que sejam reconhecidas como pertencentes a grupos isolados. Assim, as ações do governo são fundamentais para assegurar que as terras em questão sejam corretamente demarcadas e protegidas.
A União apresentou um plano cerca de 90 dias após a decisão do STF, mas a Apib levanta preocupações sobre a efetividade deste cronograma. Segundo a organização, os povos indígenas enfrentam ameaças constantes à sua sobrevivência, tanto no Mato Grosso quanto no Pará, devido ao descumprimento das medidas estabelecidas pela corte. Em resposta a essa situação crítica, o ministro Fachin solicitou recentemente um relatório atualizado sobre as iniciativas do governo nas áreas afetadas, evidenciando sua preocupação contínua com a proteção dessas comunidades.
Na última quarta-feira, o processo foi encaminhado ao Núcleo de Soluções Consensuais, onde a audiência será liderada pela juíza Trícia Navarro, que exerce a função de auxiliar da Presidência do STF e coordena o órgão. É importante ressaltar que o encontro ocorrerá de maneira híbrida: enquanto alguns participantes estarão presentes na sede do tribunal, outros poderão se conectar através da plataforma de videoconferência Zoom, garantindo assim uma ampla participação e diálogo sobre esse assunto tão crítico.
O processo de demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo tem avançado lentamente ao longo das duas últimas décadas. Este grupo indígena isolado foi reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, contudo, o progresso no reconhecimento de seu território tem sido mínimo. Nesse período, as florestas ao redor da comunidade têm sido devastadas por atividades ilegais como a exploração madeireira e a grilagem, criando uma situação insustentável para a sobrevivência dos indígenas.
Em 2016, o Ministério da Justiça emitiu uma portaria declarando os limites da área, porém, desde então, não houve progresso significativo. Oito anos após essa declaração, o governo federal ainda enfrenta dificuldades em cumprir a prometida regularização fundiária, deixando as comunidades indígenas numa situação de insegurança.
A Terra Indígena Piripkura, por sua vez, com uma extensão de quase 243 mil hectares, abriga apenas três indígenas que permanecem em isolamento. Esses indivíduos são os últimos sobreviventes de pelo menos dois massacres perpetrados por madeireiros na década de 1980. A área está atualmente em processo de regularização, com um grupo de trabalho em formação e um relatório sobre a identificação e delimitação do território sendo elaborado. Essa situação resume os desafios enfrentados na proteção das terras indígenas no brasil.
O atraso na demarcação dessas terras tem gerado um ambiente de insegurança jurídica, complicando ainda mais a proteção dos povos indígenas. Esses grupos frequentemente possuem um sistema imunológico menos eficiente para enfrentar doenças virais, tornando-os extremamente vulneráveis a infecções. Especialistas alertam que, em muitos casos, uma simples gripe pode levar a consequências fatais para os indígenas, incrementando o risco de dizimação em caso de contato com invasores. Assim, a proteção dos direitos dos povos indígenas isolados é uma prioridade não apenas ética, mas também de saúde pública, exigindo ações decisivas e urgentes por parte das autoridades competentes.